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Rosemary

Podemos gravar ligações dentro do módulo guarita? do Sistema Linear?

Por Rosemary
34 dias

Queria poder gravar as ligações de moradores para a guarita e vice versa.

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Respostas (4)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
34 dias

Rosemary - Gravar conversa de terceiro é crime, portanto, o condomínio gravará conversa do porteiro com condôminos, estará se enquadrando-se em um crime e poderá ser processado por qualquer pessoa que souber que a conversa dele com o porteiro foi gravada. Com esta atitude, poderá arranjar um problemão para o seu condomínio. Veja a Lei Federal 9.296/96.
Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Com vê, não existe condomínios nesta parada. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu
34 dias

Rosemary:
Não. É interferência demais. E eu se fosse condômino deste condomínio e soubesse disto te processava sem dúvida nenhuma.

Fonte: Eu

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
34 dias

Rosemary, bom dia. Veja o que diz a constituição federal em seu artigo 5º, inciso XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Essas gravações, vão abrir uma porteira para ações contra o condomínio.

Inoxferr
Inoxferr respondeu
33 dias

Gravar conversas sem autorização não é permitido, porem as conversas entre moradores e guarita, devem se restringir a fatos relacionados ao cotidiano do condomínio. O ideal seria conversar com o jurídico da Adm para ver se é possível, gravar para se preservar o direito e respeito aos funcionários e o condomínio. Pode haver jurisprudência sobre o tema, não não existir lei.

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