Vagas na calçada

boa noite. Gostaria de saber se é possível liberar um espaço da calçada em frente ao condomínio para uso como vaga para vistantes. O condomínio foi construído em recuo deixando um espaço para essas vagas e ele é fechado com correntes. Preciso saber qual órgão devo procurar para conseguir essa liberação. obrigado, Maurício