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Claudemir gois frade gomes

Abuso do síndico

Por Claudemir gois frade gomes
30 dias

Sou inquilino a 20 dias em um apartamento, recebi telefonema do síndico reclamando que meus cachorros latem demais que tinha que resolver, falei senhor meus cachorros só latem em situações adversas como gritos de vizinhos outros cachorros latindo na minha porta, quando tocam minha campainha,( tenho provas)o mesmo já se alterou que não deveria chamar de senhor pq é muito mais novo do que eu, estava subindo no meu apartamento, falei que não o receberia eram 22h se quisesse amanhã conversaria, falou que estava me negando a conversar e que iria começar me multar até eu sair daqui igual ele fez com outra inquilina que animais eram proibidos aqui que apenas abrem uma exceção e que eu deveria ter bom senso se tenho animais não deveria morar em apartamento e procurar uma casa o que devo fazer?

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Respostas (10)

Jean Angelotti
Jean Angelotti respondeu
30 dias

Claudemir tudo bem?

Todas as notificações e multas precisam estar fundamentadas nas regras de Regimento Interno e convenção do condomínio.

Jean Angelotti Sindico Profissional falandodecondominio@gmail.com

Claudemir gois frade gomes
Claudemir gois frade gomes respondeu
30 dias

Exatamente isso que não está acontecendo, na fala do síndico é proibido animais, informação essa que quando aluguei o imóvel falaram que era permitido, e existem centenas de animais aqui, porém no regimento que me deram de 1994 realmente fala que é proibido, portanto se não ouve uma alteração no regimento, e se permitem que todos tenham animais mesmo contra o regimento, o erro já é bem mais antigo, outro ponto na notificação que recebi cita artigos do regimento que nada tem a ver com latidos, A notificação fala artigo 4 inciso 6 e 7, o 6 zelar para que ninguém comprometa a segurança, categoria e o nível moral do edifício,o 7 silêncio das 7 às 22 aparelhos de som proibidos não fiz uso de som,o latido dos cães foi de dia, e o parágrafo único princípios de bom comportamento para cuidar da mantenca do elevado conceito do edifício apenas isso é citado na notificação

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
30 dias

Boa noite! Precisa diálogar,mas de fato ninguém no condomínio é obrigado a receber o síndico a hora que ele quer.

Na verdade o que acontece em muitos casos é a descriminação por parte de condôminos e síndicos sem preparo para a função.

Vá sempre dialogando de preferência por escrito e solicite ao proprietário o regimento interno.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Claudemir gois frade gomes
Claudemir gois frade gomes respondeu
30 dias

O regimento foi entregue pela administradora, porém é um documento de 1994 a síndica que consta lá e uma mulher esse foi outro fato que só verifiquei depois, e também um dos motivos que não o autorizei a vir no meu apartamento, no regimento consta uma mulher, me liga um homem falando que é síndico, se altera por eu o chamar de senhor, eu tenho 29 anos a idade dele não me interessa, não o conheço pessoalmente se apresenta ao telefone como síndico a educação que tenho não me permitiria chamar ele ou qualquer outra pessoa de você, quando falei que meus cachorros só latem por motivos externos foi por conhecer eles são adestrados, são animais que dormem comigo, não levantam da cama à noite pra nada, e com toda certeza vão latir quando alguém bater a minha porta ou tocar minha campainha ou quando os vizinhos gritam no hall, ontem vizinhos da frente estavam discutindo as 23h da noite, a vizinha do lado e a da frente abrem a porta dos seus apartamentos e ficam conversando cada uma na sua porta, e uma questão de defesa do habitat deles os latidos, campainha e algo que eles nao estavam acostumados, agora vem pessoas fazer panfletagem no condomínio e apertam as campainhas, testemunha de Jeová( não é pela religião) sempre os recebi na porta da minha casa porém acho que em um condomínio não poderiam passar de apartamento em apartamento apertando campainha e deixando cartas em baixo da porta, isso foge do meu alcance de controle dos latidos

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
30 dias

Claudemir a jurisprudência entende que animais podem ficar nos condomínios DESDE QUE não incomodem os demais condôminos. Isso significa que se o seu cachorro late a ponto de incomodar a vizinhança é possível até mesmo que a justiça exija a retirada dos animais. Tudo dependerá das provas apresentadas nos autos. Simples assim.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Claudemir gois frade gomes
Claudemir gois frade gomes respondeu
30 dias

Sim Marisa não foi esse o questionamento, a jurisprudência eu conheço, você leu tudo? Não estou negando a parte de latidos, estou questionando a maneira imposta pelo síndico a ameaça de multas até que eu me mude alegando ser proibido animais, só esse fato de ser proibido animais e o próprio dizer que abre exceções já fere qualquer outra legalidade, concorda que se o regimento proíbe nenhum condômino deve ter? A partir do momento que se permite sem alterar o regimento já fica difícil impor limites, tanto que os artigos citados nada tem a ver com criação de animais porque nem existe o assunto no regimento, partindo desse ponto então o regimento proíbe qualquer animal fato esse que só fiquei sabendo após locar, porque imobiliária me disse que era permitido e na visita vi inúmeros animais, portanto se no regimento proíbe e não fala mais nada sobre, qual a base para impor outros limites? Me notificar alegando conduta que fere categoria e nível moral do condomínio, e usar artigo que diz respeito a proibição de aparelhos sonoros das 22 às 7h, acho que tem uma sucessão de erros aí concorda?

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
29 dias

Claudemir eu li tudo sim, apesar de você ser bastante prolixo. A lenda urbana diz que o barulho não é permitido das 22 h até as 7 h.

A lei "real" diz que:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: (...) IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

A lei é antiga, mas esta vigendo (decreto lei 3688/41.

A proibição de animais não é matéria de RI e sim convencional. E mudar a convenção só porque a lei mudou ou a jurisprudência caminha em direção oposta fica muito caro e nem sempre factível. Basta seguir a lei e a tendência jurisprudencial. Evidente que tolerar animais (até porque não tem outro jeito) não significa não impor limites. Aliás, a jurisprudência aceita que o condomínio discipline o transporte de animais nas áreas comuns.

Outra coisa: quando você assinou o seu contrato de locação você o fez na égide da lei 8245/91 que em seu artigo 23 diz que o locatário é obrigado a X - cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;

Eu não vou entrar em juízo de valores para tentar chegar a quem está sendo mais intolerante, se você ou se ele. Até porque eu não ouvi o lado dele. De concreto te passei a lei, seu animal não pode incomodar os demais. Vai latir? Claro. Mas latidos constantes irritam. E se alguém comprovar na justiça que os latidos excedem o razoável haverá problemas.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
29 dias

Oi Claudemir!
Só por que você é locatário, não pode ser tratado de forma diferente dos demais.
Se a cada situação na sua vida, irá recuar, nunca resolverá nada?
Então, veja se seus cachorros São um problema ou não, busque informações, inclusive do livro de reclamações, para tomar uma ação.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Claudemir gois frade gomes
Claudemir gois frade gomes respondeu
29 dias

Está evidente que realmente não leu, ou não consegue associar a leitura com a escrita ( interpretar) como mestre em educação lido com isso todo dia, talvez por isso acabei me tornando prolixo, na tentativa de garantir o entendimento com equidade diante dos diferentes graus, primeiro ponto já relatado e que você insiste em falar não utilizei de lenda urbana quanto ao horário das 22 às 7h quem utilizou foi o próprio síndico na notificação com isso só conseguiu se desmentir em função ao horário que tem filmagem, segundo se você não altera o regimento e segue a “tendência” então “rasgue” o regimento jamais utilize o que lhe convém na hora que lhe convém, caso contrário você está cometendo a maior arbitrariedade “ aos amigos favores da lei e aos inimigos rigores da lei” portanto isso o torna sim ilegal, imoral e arbitrário, lhe aconselho a se aprofundar mais nas jurisprudência pois já não se pode disciplinar transporte em áreas comuns, fere o direito de ir e vir com liberdade do cidadão, inclusive até fucinheiras hoje para serem exigidas tem que provar que o animal apresenta risco, única exigência que pode ter e a carteira de vacinação e laudo de saúde do animal, ressaltando que não é o dono que necessita provar que o animal é dócil, se alguém acha que ele não é necessita provar o contrário, o ônus e de quem acusa, mais uma vez você repete que eu devo seguir o regimento pois assinei meu contrato de acordo com a 8245/91, agora você até me deixaria confuso se eu tivesse uma certa limitação de raciocínio, porém não, então novamente faz necessário que eu seja prolixo você mesma citou que seguem tendência para não escrever regimento não foi? Porque eu não posso seguir a tendência e me enquadrar aos demais moradores? Aí entra outra questão na notificação fui acusado de não agir de forma a manter a categoria e nível moral do condomínio e nem preservar o conceito moral, pois bem me senti mais ofendido ainda, pois um lugar que ninguém segue o regimento prefere a tendência o nível moral está bem baixo e eu mesmo assim não atendi, quanto a entrar em juízo do mérito acho que o seu maior problema nas interpretações foi esse, ao invés de ler e tentar responder o questionamento, buscou na sua cabeça outros meios, no intuito de julgar, pois bem se você prestar mais atenção vai perceber que o problema todo está exatamente aí no julgamento, volto a ser prolixo para atender sua necessidade, eu fui notificado é acusado por fatos que destoam da realidade, nem precisava tentar resolver amigavelmente que foi o intuito de pedir opinião aqui, no judicial só pelo uso errado dos artigos na notificação, só pelo fato de eu estar sendo notificado por não cumprir o regulamento que ninguém cumpre pela tendência, só de não haver se quer uma reclamação por escrito, só pelo fato do próprio síndico ter filmado achando que estava gerando uma prova contra mim mas fez o contrário, a partir do momento que ele aperta minha campainha ele está causando perturbação a mim e aos meus cães, a partir do momento que a filmagem e na minha porta ela não demonstra o ruído no apartamento do vizinho, entende? Agora as filmagens que tenho dentro do meu apartamento que comprovam os momentos que eles latem comprovam o barulho exagerado dos vizinhos, inclusive com medição de decibéis, então minha cara de acordo com minha pergunta as leis que você citou não serviu na ajuda, para isso eu tenho advogado, quando alguém pedir ajuda sobre um fato análise a pergunta é responda ela se o quiser fazer também não é obrigada, a questão do julgamento já é um fato errôneo da sociedade, inclusive na esfera judicial o condomínio vai responder por isso, por ter julgado minha moral de acordo com os seus conceitos, lembrando que eu nem precisava estar filmando ou gravando nada para provar eles teriam que provar, mas eu estou tentando uma solução amigável, por ser amigo do proprietário, estar aqui por pouco tempo, pois acabei de chagar na cidade e estou efetuando a compra de um imóvel, então minha cara não iria me expor aqui contando relatos não verdadeiros, que não pudesse provar, a lei e para isso os que se acham mais espertos uma hora perdem porque no artigo posterior sempre terá um mas... é só para concluir e deixar mais pratico todas as leis que você tentou citar, achando um erro meu, e sempre retornava”mas o regimento interno” pois bem, sabe porque praticamente todas as questões dos regimentos já caíram, porque nada sobrepõe à constituição federal de 88, portanto sempre que alguém tenta usar de maneira arbitrária regimentos internos, estatutos municipais, leis estaduais, Para penalizar outra pessoa a justiça derruba, o problema do brasileiro e aceitar as imposições feitas de forma errada, quem segue os princípios da legalidade, moralidade, igualdade... sempre tem a razão!

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
28 dias

Claudemir, muitos síndicos não têm preparo e não sabem a real função do síndico no condomínio, quanto aos animais a convenção pode dizer o que quiser, mas hoje eles fazem parte das relações afetivas. Porém muitos confundem, alguns barulhos são tolerados, os provenientes trabalho e atividades corriqueiras, mas a lei do silêncio perdura por 24h. O síndico terá que provar a perturbação, as reclamações terão que ser por escrito, com nomes do reclamante e reclamado.

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