Elevadores em Condominios -O QUE E R.I.A ?

O Relatório de inspeção anual RIA- e obrigatório no RJ ? Nunca vi este documento em nenhum condomínio aqui no Rio de Janeiro ! A lei que estipula o RIA e federal, estadual ou municipal ? Pelo assunto tratar de segurança das pessoas, deveria ser lei federal ! Aqui no RJ e bagunça mesmo ?