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Pergunta

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MAURICIO

VOCE COMPRA UMA APARTAMENTO E SÍNDICO NÃO LHE DÁ COPIA DO AUTO DE VISTORIA

Por MAURICIO
37 dias

A LEI DE AUTO VISTORIA EM CONDOMÍNIOS GARANTE QUE OS PROPRIETÁRIOS TENHAM CÓPIA DO LAUDO DE VISTORIA , PORÉM O SÍNDICO ME NEGA O DIREITO A COPIA E NÃO ESTÁ EM LOCAL PUBLICO DO CONDOMINIO ESTE DOCUMENTO.

O QUE POSSO FAZER PARA TER ACESSO DESTE DOCUMENTO JÁ QUE A LEI ME GARANTE COPIA OU EXPOSIÇÃO EM LOCAL PUBLICO DESTE DOCUMENTO EXIGIDO PELA PREFEITURA DO RJ

HÁ SUSPEITAS QUE O LAUDO FOI MAQUEADO SO PARA PASSAR NA VISTORIA JA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO NÃO TEM CÓPIA DO LAUDO , SO TEM INFORMAÇAO PRESTADO POR INTERNET DO SÍNDICO E DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL.

É UMA GRANDE FALHA ESTA LEI, POIS DEVERIA TER SIM CÓPIA AUTENTICADA DO LAUDO DE VISTORIA FEITO PELO ENGENHEIRO QUE ASSINA O DOCUMENTO.

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Respostas (14)

Santos Adm e Escritórios
Santos Adm e Escritórios respondeu
37 dias

Boa tarde Mauricio,

Sim, o AVCB é obrigatório, caso o síndico e administradora não tenham eles precisam providenciar segunda via ou mesmo refazer o processo.

Caso não cumpram, você pode exigir via assembleia (você pode convocar junto com 1/4 de condôminos) ou mesmo na justiça.

Atenciosamente,


SANTOS ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
Administração de Empresas e Condomínios com apoio jurídico e Contabilidade
Trabalhamos também com serviços digitais (a distância).
Leonardo Ferraz
013 3307-4644 / 99655-3018

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
37 dias

Oi Maurício!
Qual cópia de auto vistoria você está buscando, dos bombeiros, predial, da construção,... dá para ser mais específico?
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Proteção Engenharia
Proteção Engenharia respondeu
37 dias

Para ter certeza se tem ou não o AVCB, você pode ir até a unidade do corpo de bombeiros de sua região e constatar a veracidade das informações. Pelo menos aqui no Estado de São Paulo, podemos ter acesso dessa forma.

Att. Proteção Engenharia

RS Engenharia e Consultoria
RS Engenharia e Consultoria respondeu
37 dias

Caro Mauricio, boa noite, tudo bem?

O AVCB é obrigatório e de responsabilidade do Sindico e Administradora providenciarem, ainda deverá estar anexado na entrada da portaria.

Caso, o Condomínio não tenha, você poderá constar em Ata na Assembleia para providenciarem.

Caso, precise de mais ajudar na 2 Via, por favor, nos contante e teremos o prazer em ajudar.

Fonte: Pessoal

Silvio da Cunha
Engenheiro Civil
RS Regularização de Bombeiro
(11) 4236-8771 / (11) 9.9187-6556
https://rsregularizacaodebombeiro.com.br/

Incêndio Zero
Incêndio Zero respondeu
37 dias

BOA TARDE SR. MAURÍCIO.
O AVCB TEM QUE FICAR EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR, QUE É O CORPO DE BOMBEIROS, A EXEMPLO DE UM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE UMA LOJA, POR EXEMPLO, JÁ QUE SE TRATA DE UM DOCUMENTO DA EDIFICAÇÃO NUM TODO.
VOCÊ COMO CONDÔMINO ACABA SENDO PROPRIETÁRIO COTISTA DA EDIFICAÇÃO E, PORTANTO, TEM DIREITO A UMA CÓPIA DO AVCB, SE ASSIM VOCÊ DESEJAR. DUVIDO QUE NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNO E REGIMENTO INTERNO DE VOCÊS HAJA ALGUMA PROIBIÇÃO NESSE SENTIDO.
DE REPENTE O SÍNDICO NÃO TEM O AVCB E PREFERE NEGAR A CÓPIA, A TER QUE ASSUMIR QUE A EDIFICAÇÃO NÃO ESTÁ REGULARIZADA PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS, JÁ PENSOU NISSO?
BASTA QUE LEVEM O ASSUNTO PARA A ASSEMBLÉIA E ESTA VOTE PARA QUE TODOS OS CONDÔMINOS TENHAM UMA CÓPIA DO AVCB, CASO SEJA PURA PICUINHA DO SÍNDICO.

Fonte: LEGISLAÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO CBMMG E VIVÊNCIA PROFISSIONAL.

Capitão Jeremias Diretor
cap.jeremias@incendiozero.com.br
31 98527-3847

Inotech Soluções Integradas
Inotech Soluções Integradas respondeu
36 dias

BOM DIA!

1º você registra formalmente esta solicitação, 2º caso ele não dê, você pode requerer junto à administração, 3º caso administração não dê você deve procurar um advogado.

Caso precisa de ajuda, fico à disposição.

Felipe Adami
Síndico Profissional
Eng. Eletricista & Segurança do Trabalho
felipe@inotech.eng.br | (19) 99130-2011

Forti & Forti Consultoria Treinamentos e Serviços

Prezado
Sr. Mauricio, sou Sgto. reformado do Corpo de Bombeiros de São Paulo não sou bem inteirado com relação a Normas do Corpo de Bombeiros do Ria de Janeiro, como você bem diz o Documento é Publico e deveria esta no Quadro de Documentos do Condomínio para fins de ser observado por Fiscalização.
Aqui em São Paulo demos um (Canal) Site Via Fácil onde podemos nos certificar se existe o (A.V.C.B.) Auto de Vistoria do Corpos de Bombeiros e sua Autenticidade, caso não seja possível checar isto procure esta informação junto ao C. B. R.J.

Fonte: Profissional da Area

Benedito Carlos Forti Araujo

Maraldi Prevencão Contra Incêndios

Boa tarde Maurício, como relatado pelos demais colegas, é necessário sim o AVCB.

Caso não tenha, não há necessidade de ir até o Corpo de Bombeiros para verificar ou não a sua existência.

Segue link:
https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/SGSCI/PUBLICO/PESQUISARAVCB.ASPX

Ele irá verificar se há algum AVCB/CLCB emitido no local. Em caso negativo, é necessário levantar a documentação para obter o mesmo.

Espero ter ajudado!

Atenciosamente

Fabio - MARALDI

FyreSystem Projetos Treinamentos e Serviços

Olá Mauricio

O AVCB deverá ser colocado em local visível para possível consulta e ou fiscalização.
Quanto a vc possuir cópia do AVCB, aqui em São Paulo pelo menos, não existe obrigatoriedade do condomínio entregar ao proprietário cópia do AVCB.
Lembre se, uma boa conversa dentro da normalidade pode favorecer o acesso.

Att

Maurício Donizete de Oliveira

Mauricio D Oliveira
Sócio Diretor

Hidromet
Hidromet respondeu
36 dias

Prezado Maurício, realmente o laudo de autovistoria,. qualquer condômino seja proprietário ou locatário pode pedir ao síndico a cópia do laudo, se o síndico não quer entregar, provavelmente ele pode estar escondendo itens que são obrigatórios, e que pode estar ganhando tempo para fazer. Mas jamais um profissional irá maquear, porque a responsabilidade do itens do laudo e do arquiteto ou engenheiro que assinaram o mesmo.
Sendo assim, faça uma notificação extrajudicial e coloque no livro de ocorrências do condomínio esse fato, e na próxima assembléia, participe e fale do assunto com outros condôminos.

DeMelo Assessoria em Segurança do Trabalho

É possível conseguir 2ª via junto do Corpo de Bombeiros do município, caso não exista é porque não foi feito.

No próprio batalhão você pode se informar sobre uma fiscalização, garantindo assim que as condições do Regulamento Contra Incêndio do Estado esteja sendo cumpridas e que as famílias do edifício estão em segurança.

Flavio Pereira
Engenheiro de Segurança do Trabalho
DeMelo Assessoria em Segurança do Trabalho

LIDDERAR Consultoria
LIDDERAR Consultoria respondeu
35 dias

Mauricio,
Já que o sindico não quer fornecer uma copia do AVCB.
Sugiro que procure o corpo de bombeiro de sua região "cidade" e solicite uma cópia do AVCB.
Caso não tenha laudo registrado em nome do condomínio e por o mesmo não foi feito.

Julio Alves - Sindico Profissional
Suporte Técnico, Grande São Paulo, Baixada Santista, Interior/SP.
atendimento@lidderarconsultoria.com.br
https://lidderarconsultoria.com.br/consultoria-condominio/

UDP Engenharia
UDP Engenharia respondeu
33 dias

LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 26 DE março DE 2013.

§ 4º O responsável pelo imóvel deverá dar conhecimento da elaboração do laudo técnico aos moradores, condôminos e usuários da edificação, por comunicado que será afixado em local de fácil visibilidade, arquivando-o em local de fácil acesso, para que qualquer morador ou condômino possa consultá-lo.

§ 5º O laudo técnico deverá ser exibido à autoridade competente quando requisitado e deverá permanecer arquivado para consulta pelo prazo de vinte anos.

Fonte: LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 26 DE março DE 2013.

UDP Engenharia e Serviços de Apoio Ltda | Rua do Catete nº 311 -Sala 1008, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ – CEP 22220-901
Tel. +55 21 99280-3934 | e-mail: udp.engenharia@gmail.com | site: www.udpengenharia.com

SINDICO MARCELINO
SINDICO MARCELINO respondeu
33 dias

O AVCB é obrigatório e de responsabilidade do Sindico e deve estar visível na entrada da portaria.

Caso, o Condomínio não tenha, ou o sindico se nega a lhe fornecer uma copia, você poderá constar em Ata na primeira Assembleia. Ou ainda poderá providenciar junto ao Corpo de Bombeiros próximo onde consta o condomínio. Muito fácil

Sindico Marcelino Fone: (11) 3251-0822 / 97621-9322 ou sindicomarcelino@uol.com.br

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