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José Alberto Franchi

O laudo LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)

Por José Alberto Franchi
11 dias

Temos apenas um funcionário em nosso condomínio - exclusivamente residencial com apenas 16 apartamentos - e a administradora está cobrando por um laudo realizado sobre periculosidade/insalubridade.

Responder esta pergunta

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Respostas (5)

Marco Antonio Silva Carvalho
Marco Antonio Silva Carvalho respondeu
11 dias

Independente do tamanho estabelecimento, tendo empregado, está sujeito à Normas Regulamentadoras do Trabalho, sendo obrigatório a elaboração do PPRA, PCMSO, LTCAT, etc, conforme previsto nas NRs.

Att,

Marco Carvalho

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
11 dias

Boa tarde! Não existe a obrigatoriedade do LTCAT,quem apenas vender este serviço para o condomínio.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Inotech Soluções Integradas
Inotech Soluções Integradas respondeu
11 dias

Boa tarde,

Independente se é 1 ou mais colaboradores esse laudo das condições do trabalho é para atender as normas regulamentadoras que tem poder de lei conforme capítulo V da CLT.

Se precisar ou quiser eu orço sem compromisso pra vocês.

Felipe Adami
Síndico Profissional
Eng. Eletricista & Segurança do Trabalho
felipe@inotech.eng.br | (19) 99130-2011

Renato Dias
Renato Dias respondeu
11 dias

José, esse Laudo não tem respaldo legal. Querem apenas tirar dinheiro do Condomínio.
Não é obrigatório nem mesmo para quem tem 10, 20, 30 ou 100 empregados.
Criaram uma "Norma" que não tem valor legal, portanto, jogue-a fora!

Fonte: Novo Código Civil.

Renato Dias (31) 98735.0848

PBR - Perícias de Engenharia Civil

Não existe obrigatoriedade legal para esse laudo.

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