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Domenica

Estacionamento/Parcelamento

Por Domenica
43 dias

Boa noite.
Moro em um condomonio que o sistema de estacionamento é um parqueamento. Minha duvida é o sindico, pode alugar vaga nesse sistema?

Responder esta pergunta

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Respostas (4)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
43 dias

O sindico só pode fazer o que estiver previsto na convenção e no regulamento interno. Além disso, ele não pode alugar areas coumns, no todo ou em parte, sem a autorização da assembleia, com quorum especial.

Fonte: LLC

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
43 dias

Boa noite! Sindico segue a Convenção/ Regulamento Interno, dê uma olhada.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
43 dias

Domenica - A palavra condomínio tem o seguinte significado: a posse ou o direito simultâneo, por duas ou mais pessoas, sobre um mesmo objeto; um objeto pertencente a mais de uma pessoa.
Partindo deste principio, o condomínio e suas partes comuns pertencem a todos os condôminos = Proprietários de imoveis dentro do condomínio com direitos iguais, portanto, as vagas existentes e as excedentes, pertence a todos os proprietários e para o síndico alugar estas vagas tem que ter a autorização de uma assembleia. Com a autorização de uma assembleia, o Síndico só pode alugar estas vagas a condôminos, ou seja, outros proprietários de unidades que possuem mais de um veículo ou os seus inquilinos. Sendo que o inquilino pode alugar uma vaga, se existir a vaga excedente, mas através do proprietário da unidade de quem ele aluga o apto que ele mora. Jamais uma vaga excedente pode ser alugada a um estranho ao condomínio, ou seja, uma pessoa que não mora no condomínio e só podendo alugar se a convenção local expressar esta autorização. Veja a Lei abaixo. 0k

Código Civil
Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros.

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Inoxferr
Inoxferr respondeu
41 dias

Prezada Domenica bom dia!!!

O sindico deve obedecer oque esta na Convenção, regulamento interno ou assembleia, caso contrario é arbitrário qualquer atitude

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