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Elton Tavares Lima

Posso instalar um varal em uma área de serviço visível ao exterior do prédio?

Por Elton Tavares Lima
42 dias

No projeto do meu prédio a área de serviço se une a saca do apartamento, então seguindo a especificação da planta instalei um varal de teto, móvel e agora em uma reunião online descubro que o condomínio interpreta como fachada do prédio.
No regulamento interno, CAPÍTULO 5 – DAS PROIBIÇÕES AOS CONDÔMINOS diz que não podemos ter varal na sacada ou qualquer outra parte visível da parte exterior do prédio. Porém esse item vai contra informações passadas em assembleias anteriores, onde foi informado que não poderíamos instalar varal na sacada, somente na área de serviço.
Agora nesse impasse o condomínio me responde que o varal pode ser instalado na área de serviço dos apartamentos de um dormitório, diferente do meu que é de dois.
Alguém pode me dar uma luz...

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Respostas (2)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
42 dias

Boa tarde! A sacada é área privada ,mas integrante de elevação da edificação ( fachada ) ,então não pode,área de serviços é diferente e não faz parte da elevação.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Maria Claudia Stangue Lobos
Maria Claudia Stangue Lobos respondeu
42 dias

Boa tarde Elton.

Assunto polêmico,
Novo Código Civil Brasileiro: Art. 1.336. São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;

Segundo o noco código civil, dentro de sua sacada, não é fachada, por isso a importância de utilizar a nomenclatura correta no momento de criar regras para o Regulamento ou convenção do condomínio.
O condomínio pode sim, proibir a utilização de varal visível de fora e estipular uma altura para o mesmo, por exemplo, mas não com o argumento de alteração de fachada. veja como está mencionado no Regulamento.

O condomínio pode ainda estipular cores para cortinas, pois são visíveis de fora e cortinas coloridas poderiam sim, prejudicar o visual do prédio de maneira a desvalorizá-lo. Mas da mesma forma, não alegando o termos "alteração de fachada"!

No meu condomínio, por exemplo, os varais só podem ser instalados na sacada, desde que não ultrapassem a altura do parapeito, mesmo a sacada sendo de vidro e o varal de chão ficando exposto da mesma forma, rsrs


Espero ter ajudado.

Maria Claudia Lobos

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