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Helmys Rodrigues da Cunha

Uso de mascaras nas areas comuns

Por Helmys Rodrigues da Cunha
36 dias

Boa tarde, gostaria de sabe se o não uso de máscaras nas áreas comuns do condomínio também estão passívas de multas segundo a Lei do Governo do Estado de São Paulo?

Responder esta pergunta

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Respostas (5)

Habitat Administradora de Condomínios

Boa tarde,

Segundo Foi publicado a Resolução SS nº 96 no Estado de SP houve a definição de aplicação de multas para pessoas e estabelecimentos que contenham pessoas que não estejam utilizando mascaras de proteção facial.

Essa resolução deu para a Vigilância Sanitária um poder de multa, sobre o pessoal sem mascara na rua (R$ 524,59) e aos estabelecimentos com gente sem mascara (R$ 5.025,02 para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização)

A resolução NÃO TRAZ em seu texto os condomínios como parte desse universo. Entretanto, no site da prefeitura ja consta um FAQ sobre a resolução e lá no site tem uma das perguntas que diz que condomínios poderão ser multados por pessoa que estiver descumprindo a norma de mascaras nas areas comuns.

Ainda nesse tema polêmico, na data de ontem 02/jul foi sancionado OUTRA normativa. Dessa vez uma LEI federal. LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020

Essa lei disciplina a ideia de obrigatoriedade de uso de mascaras em locais publicos. E ela foi sancionada com VETOS.

Vetos significam que alguns trechos foram retirados da lei antes de ser publicada e portanto não valem nada.

No artigo 3º dessa lei traz os locais em que é obrigatório o uso de mascara. E dentre eles havia um trecho que dizia o seguinte:

III – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Esse inciso foi vetado e portanto não tem validade.

Atualmente temos um site da prefeitura que diz que pode multar, mas uma lei Federal que não incluiu o tipo de condomínio em rol de locais passiveis de multas.

Aconselhamosa ser cautelosos e orientar a todos os moradores não pela multa, mas pela educação e preservação da saude para o uso de mascaras nos condominios e areas comuns.

Habitat Administradora de Condomínios - Sua tranquilidade, Nossa missão!
Site: www.habitatadm.com.br
Email: contato@habitatadm.com.br
Tel: (11) 3834-2180

ADILSON
ADILSON respondeu
36 dias

Depende de quem será o Órgão autuador. O Condomínio? Ou o Município? Se for o Condomínio, a possibilidade de deverá ser levado à Assembléia. O valor da multa fica com o Condomínio. Agora, o Sindico pode sim levar ao conhecimento às autoridades sanitárias daqueles condôminos que insistem em não usar máscara. A vigilância multará o infrator, caso a lei municipal, Estadual ou federal permita e os recursos das multas ficam para o Órgão Autuador. Nesse caso, o Sindico age como um agente da autoridade sanitária para cumprir a finalidade da lei que é conter a disseminação da doença.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Boa tarde! As regras não deixam dúvidas sobre quem deve fiscalizar e punir ,muitos síndicos estão com dose alta de ego ao se acharem representantes do poder público.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
36 dias

Sim o uso de mascaras em areas comuns de condominios é obrigatorio por decreto estadual, e a desobediencia, se flagrada, gera multa de mais de 5 mil reais para o condominio, por pessoa flagrada e de R$ 516 para cada pessoa infratora.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
36 dias

Helmys - sim. o uso é obrigatório. Leia os decretos que o governo vem editando. Vai achar fácil no Dr. Google.

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profide um ssional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

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