Botijão de gás em apartamento (estado de São Paulo)
Prezados, bom dia!
Conforme discutido diversas vezes em postagens aqui, a proibição dos botijões P13 em aptos já canalizados estava prevista por lei municipal da cidade de SP. Decreto Nº 24.714, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987 (REVOGADO).
Entretanto, com esse decreto revogado, na cidade de SP fica então permitido o uso em aptos já com tubulação.
Usos mais comuns:
- proprietário deseja alimentar uma churrasqueira a gás com um botijão
- normalmente são colocados em varandas mais arejadas
Essa lei era válida apenas para cidade de SP, sendo que o estado não possui lei válida para o assunto. Portanto, ficando a cargo de cada município definir.
Como vocês estão com esse tipo de situação??? Visto que não existe mais amparo legal para bloquear esse tipo de situação. Abc