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Lucas Gonçalves Rodrigues

Alteração de fachada

Por Lucas Gonçalves Rodrigues
56 dias

Estou tendo um problema com uma moradora que fez uma instalação de um ar condicionado na fachada do condomínio mesmo eu tendo proibido a instalação usando o argumento que nas administrações passadas o síndico não observava está questão é permitiu a instalação desse tipo de equipamento na fachada como devo prosseguir nesta questão ? E na questão dos equipamentos instalados no local errado em gestões passadas ?

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Respostas (3)

Go Síndico
Go Síndico respondeu
56 dias

Boa noite, Lucas!
Essa instalação indevida está documentada em alguma ata ou regimento interno? Caso positivo, você poderá advertir e indicar um prazo para regularização, e, posteriormente, multar aqueles que não realizarem adequação.
Caso não exista qualquer histórico referente à esse impedimento, sugiro que emita uma advertência para essa moradora que instalou mesmo sem sua aprovação, e convoque uma assembleia para aprovação dessa instalação (se possível com um projeto padrão, para que seja obedecido por todos). Importante deixar claro que é necessária unanimidade para aprovação de modificação da fachada, conforme art. 10, da Lei 4591

"Art. 10. É defeso a qualquer condômino:
I - alterar a forma externa da fachada;
...§ 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer a obra ou abster-se da prática do ato, cabendo, ao síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do transgressor, se este não a desfizer no prazo que lhe for estipulado.
§ 2º O proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que (VETADO) ou modifique sua fachada, se obtiver a aquiescência da unanimidade dos condôminos"

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm

Go Sindico
Empresa especializada em redução de custos e melhorias de eficiência operacional em condomínios

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
55 dias

Processa todo mundo ou libera geral. Se não existe mais padrão a ser preservado dificilmente a justiça vai constrange-la a retirar o aparelho.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
55 dias

Prezado Lucas, mesmo que as instalações dos equipamentos tenham acontecido em gestões passadas você pode exigir a retirada ou adequação. O que você não pode é exigir somente de determinado morador, pois fere um principio constitucional da isonomia, que estabelece que todos devem ser tratados de forma igualitária. Se você processar unicamente esta morada ela pode alegar que as demais unidades também estão em situação irregular e não foram notificadas e esta informação irá interferir na decisão do juiz.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

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