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MAURICIO

NÃO FUI CONVOCADO PARA A AGO

Por MAURICIO
80 dias

EU COMO PROPRIETÁRIO DE UM APARTAMENTO NÃO FUI CONVOCADO PARA A AGO . A CONVENÇÃO DIZ EXPRESSAMENTE QUE TODOS DEVERÃO SER CONVOCADOS COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

PERGUNTO : UMA VEZ NÃO CONVOCADO PELO SÍNDICO , A ASSEMBLEIA DEVERÁ SER REALIZADA NOVAMENTE, INCLUSIVE UMA DAS MATÉRIAS TRATA DE COTA EXTRA E NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE VALORES DA COTA EXTRA NA ASSEMBLÉIA.

POSSO ANULAR JUDICIALMENTE A ATA QUE APROVOU SEM A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS ?


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Respostas (4)

Alexandre Ferraz de Campos
Alexandre Ferraz de Campos respondeu
79 dias

Prezado Maurício, bom dia !

Sim. A assembléia em questão pode ser anulada judicialmente.

"Como proceder para impugnar
Podem os condôminos insatisfeitos convocar assembleia, eles mesmos, desde que tenham a solicitação de ¼ de todos os condôminos.
A impugnação é sempre judicial. Pode-se, entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, desde que feita nas formalidades previstas pela Convenção e pelo Código Civil. Caso o síndico não convoque esta outra assembleia, se 1/4 dos moradores convocarem, a mesma tem valor e pode mudar decisões anteriores.
O condômino insatisfeito, se não conseguiu juntar ¼ dos condôminos para convocar assembleia, desejando anular as decisões de uma assembleia, deverá sempre se valer de uma ação judicial para que o juiz declare nula tal assembleia.
A convocação deve ser para todos, pois se uma ou algumas pessoas deixarem de ser convocadas, a assembleia pode ser anulada judicialmente, ou revogada pela assembleia seguinte."

Fonte: https://www.sindiconet.com.br/informese/impugnacao-de-assembleias-de-condominios-administracao-assembleias-de-condominio

Att.,
Eng. Alexandre F. de Campos
Síndico Profissional
www.sindicargp.com br

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
79 dias

Mauricio eu já te expliquei mas vamos lá de novo: NÃO SE ANULA ATA. Pode-se anular a assembleia pelo caminho administrativo ou judicial, mas a decisão não será sua e sim do plenário (se pelo caminho administrativo) ou do juiz (se pelo caminho judicial).

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
79 dias

Prezado Maurício, notifique o síndico acerca da situação e solicita nova assembleia. Caso haja resistência ingressa com uma ação judicial solicitando a anulação da assembleia.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
79 dias

Sim, vc pode tentar pedir a anulação da AGO

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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