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Vinicius

Posso perder meu apartamento por dividas do condomínio?

Por Vinicius
47 dias

Sempre paguei meu condomínio em dia, porem o condomínio possui dividas antigas de natureza trabalhista, impostos, encargos e etc. Em algumas reuniões fomos obrigados a arcar com rateios que já chegaram a R$ 300,00 (fora o valor do condomínio) sub a "ameça" de ter a penhora do apartamento ou ter o direito ao acesso as dependências comuns do condomínio proibidas (vaga de garagem, churrasqueira, etc). Até onde isso é verdade? Posso mesmo perder meu apartamento ou ficar impedido de vende-lo?

Obrigado

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Respostas (4)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
47 dias

Não é bem assim. A penhora só seria feita no ambito de uma ação de execução de cobrança. Quanto à restrição do direito de acesso às areas comuns, seu sindico precisa fazer um curso básico, porque não se pode bloquear o uso de areas comuns a condominos inadimplentes, e, se fizerem isso, certamente serão condenados a indenização por dano moral.

veja o link abaixo:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/28/stj-libera-uso-de-areas-de-lazer-do-condominio-por-familia-inadimplente.ghtml

Fonte: STJ

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
47 dias

Prezado Vinícius, a penhora da sua unidade pode acontecer se envolver uma ação de cobrança movida diretamente contra a sua pessoa pelo não pagamento das taxas condominiais. Com relação à divida do condomínio é pouco provável que isso aconteça, mas infelizmente todos os moradores são responsáveis pelo pagamento dessa dívida.

No que diz respeito a proibição de acesso às áreas comuns, já está pacificado no âmbito do Poder Judiciário que não cabe esse tipo de restrição.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
47 dias

Numa eventual execução de sentença não havendo bens do condomínio a justiça pode penhorar bens dos condôminos, na proporção de suas frações ideais.

E em hipótese nenhuma o síndico pode proibir a entrada e/ou circulação de moradores nas áreas comuns.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Keyssan Condomínios
Keyssan Condomínios respondeu
47 dias

Sr Vinícius, boa tarde,

Para responder a sua pergunta temos alguns pontos para analisar, veja:

- Anualmente o síndico deve efetuar a prestação de contas e os condôminos devem analisa-las e aprovar ou não.
- Caso os condôminos estejam ciente de que o pagamento dos impostos referente a folha de pagamento não foram efetuados pelo síndico, por falta de caixa e sabem que o ex-funcionário acionou o condomínio na justiça, por falta de pagamentos.

Devem analisar se isso aconteceu, pois, o Condomínio é pessoa jurídica sem fins lucrativos e a justiça pode e deve acionar cada condômino pela dícida que deverá ser rateada pelo valor da "Cota Ideal".

E SIM o Juiz pode determinar em caso de setença a penhora e o leilão das unidades.

è dificil de acontecer, sim, mas pode, o melhor é verificar o valor da dívida efetuar o rateio, levantar o valor necessário e efetuar o pagamento da dívida.

Espero ter ajudado, boa sorte,

José Augusto - Keyssan Condomínios
(11) 5041-0801 - Síndico Profissional
j.augusto@keyssancondominios.com.br
www.keyssancondominios.com.br

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