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Gelson Rodrigues

A Pessoa que está inadimplente, pode candidatar-se a Síndico? Nada consta em nosso Regulamento Inter

Por Gelson Rodrigues
41 dias

2) Pode-se anular uma assembléia, quando o que foi proposto não aconteceu? A Síndica disse que faria uma auditoria, e que nenhum ex-síndico, poderia se candidatar á síndico, depois entregaria o cargo. Nada foi feito.
3) Eu tenho um imóvel, e o mesmo está em nome da construtora, e eu gostaria de passá-lo para o meu nome. Porém, se esta mesma construtora fechar as suas portas, como poderei proceder-me, para resolver tal percalço?

Certo da atenção dos senhores, agradeço desde já.

Atenciosamente,

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Respostas (4)

Tatiane Bastos
Tatiane Bastos respondeu
41 dias

Bom dia!
Resposta da primeira pergunta: Sim. Qualquer pessoa pode se candidatar a síndico conforme artigo Art. 1.335 não permitir o inadimplente votar e participar das assembleias, nada diz que este não possa ser votado e, consequentemente ser eleito síndico, por mais absurda que possa parecer esta hipótese. Além disso, o mesmo código civil deixa claro que qualquer um pode candidatar-se ao cargo, como mostra o Art. 1.347. Veja: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

Tatiane Bastos
Conselheira fiscal

Go Síndico
Go Síndico respondeu
41 dias

Boa tarde, Gelson!
Se não existe nenhum impeditivo na convenção do condomínio, qualquer pessoa pode se candidatar a síndico, entretanto, estando inadimplente, seu voto não pode ser contabilizado.
Quanto a anular uma assembleia, somente se ela (a assembleia) foi realizada sem obedecer os ritos legais, como convocação, horários, etc. Neste caso, a síndica não cumpriu o que prometeu na assembleia. Os condôminos podem cobrar que ela cumpra com o que foi proposto, ou até mesmo reunir 1/4 de assinaturas e convocar uma nova assembleia para esclarecimentos ou destituição.
Quanto ao último item, sugiro que procure o cartório onde seu imóvel foi cadastrado e se informe sobre todo o processo para transferência.

Go Sindico
Empresa especializada em redução de custos e melhorias de eficiência operacional em condomínios

Gelson Rodrigues
Gelson Rodrigues respondeu
41 dias

Boa tarde Sra. Tatiane Bastos, tudo bem?
Obrigado por responder ao meu contato.
Eu fiz mais duas perguntas, e gostaria de saber, se a senhora poderia tirar-me as outras dúvidas. (As perguntas estão abaixo).
Certo da sua atenção, agradeço desde já.
Atenciosamente,
Gelson Rodrigues

2) Pode-se anular uma assembléia, quando o que foi proposto não aconteceu? A Síndica disse que faria uma auditoria, e que nenhum ex-síndico, poderia se candidatar á síndico, depois entregaria o cargo. Nada foi feito.
3) Eu tenho um imóvel, e o mesmo está em nome da construtora, e eu gostaria de passá-lo para o meu nome. Porém, se esta mesma construtora fechar as suas portas, como poderei proceder-me, para resolver tal percalço?

Agatha Loren Souza Pereira Ribeiro

Pergunta número 3:
Se a empresa deixou de existir ela deve ter um distrato social registrado na Junta Comercial. Nesse distrato deve terá a indicação de um sócio liquidante que terá poderes para representar a extinta sociedade na transmissão do bem através de lavratura de escritura que deverá ser levada posteriormente ao registro de imóveis.

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