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Ana Maria Silva

Garagem de visitante pode ser alugado para condômino que tem 2 carros?

Por Ana Maria Silva
26 dias

No meu condomínio foi decidido em assembleia para alugar mensal a vaga de visitante para morAdor que tem 2 carros, isso é inlegal perante a lei?

Responder esta pergunta

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Respostas (5)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
26 dias

Perante a lei não é ilegal, mas se a convenção estipula que essa vaga é de visitantes, sua destinação não pode ser alterada. O aluguel de áeras comuns deve ser aprovado por unanimidade da totalidade dos condominos. Porque, afinal, se a vaga é para visitantes, quem trouxer um visitante e ele não puder estacionar na vaga, irá se sentir prejudicado.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

Compliance Sindico Profissional

Como se trata de área comum, necessário aval de AGE para efetivar locação.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
25 dias

Bom dia! No projeto acredito que este local seja para visitante ,na Convenção idem ,então o mínimo que deve-se fazer é alterar a Convenção .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
25 dias

Ana Maria É ilegal. As coisa comuns tem que ser usadas conforme sua destinação. O condomínio nem uma assembleia pode tirar o direito dado na convenção local aos condômino e nem mudar a destinação das coisas comuns, pois estas são inalienais, não podendo ser vendidas e nem cedida e muito menos alugadas. 0k

Código Civil artigo 1314 “Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisa, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la”

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

sueli ap. de souza
sueli ap. de souza respondeu
18 dias

Se consta na convenção/regulamento interno a vaga não podera ser alugada pois outros condôminos tb poderão fazer o mesmo pedido.

sueli souza

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