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Pergunta

Marco Antonio Corrêa

Cobertura garagem.

Por Marco Antonio Corrêa
Perguntou há 12 dias

Fiz uma assembleia, para votação de quem gostaria de pagar para construir as coberturas das vagas descobertas (obra de aproximadamente 25 mil reais)

Somos em 8 e 7 aceitaram (88%).

O que deve ser feito em relação a isso?

Não temos como obrigar a pessoa a pagar certo?

Mas como fica com os outros que aceitaram?



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Respostas (5)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há 12 dias

Boa noite! As vagas sendo áreas comuns o condomínio pode aprovar com 2/3 desde que respeite o artigo 1.342 Cód Civil.

Fonte: 12

Assinatura: paulosindicoprofissional@outlook.com 11 98440-4093.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 12 dias

2/3 do condôminos aprovam a obra e 100% dos condôminos pagam por ela. Simples assim.

Observe atentamente que cf. lei 10406/02 "Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns."

Observe ainda que a prefeitura tem que concordar com as coberturas e quais os impactos financeiros no tocante ao IPTU.

Finalmente, observe o § 1º do artigo 24 da lei 4591/64: "Art. 24. Haverá, anualmente, uma assembleia geral ordinária dos condôminos, convocada pelo síndico na forma prevista na Convenção, à qual compete, além das demais matérias inscritas na ordem do dia, aprovar, por maioria dos presentes, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas.

§ 1º As decisões da assembleia, tomadas, em cada caso, pelo quórum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos".

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Marco Antonio Corrêa
Marco Antonio Corrêa

Comentou há 12 dias

Cobraria judicialmente da pessoa daí?

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CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO

Respondeu há 12 dias

Voces tem obrigacao de obrigar a pagar, cobrando ate na justica, se necessario.

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há 12 dias

Como a obra foi aprovada por mais de 2/3, a votação é valida e o condomino resistente terá de pagar a parte dele.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha - Síndico Profissional - Jornalista Especializado, colunista da revista Direcional Condomínios
Vieira Souto Gestão Condominial
Área de atuação: Jardins e Pinheiros
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com/

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Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo

Respondeu há 12 dias

Marco, vocês claro contrataram um engenheiro, pois áreas cobertas vão alterar o cadastro junto a prefeitura e haverá aumento do iptu. Estando tudo conforme a lei, e com o quórum alcançado, todos pagam.

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