Gostaria de saber se a Previsão Orçamentária é obrigatória e se não for feita o que pode acontecer?

Cida,

A previsão orçaentária é uma ferramenta que ajuda tanto o sindico quanto os condõminos a entenderem o que gastam, quanto gastam com o que e serve de base para saber se precisa reajustar a taxa condominial ou não.

O que pode acontecer pé que o sindico nunca vai saber quanto cobrar no mês, pois tem a inadimplencia, tem contas que aumentam de valor, enfim, não se consegue administrar um condominio sem a previsão orçamentária.

Cida a Previsão Orçamentára é obrigatória por lei e prevista no artigo 1350 do código civil; a não apresentação da mesma pode ser usada como argumento de administração ruim e ensejar a destituição do síndico por não administrar convenientemente.

Além disso para se ajuizar uma ação contra inadimplentes é preciso que o rateio tenha sido aprovado por AG, é justamente aí que entra a Previsão. Não existe necessidade de nada muito formal mas legalmente a previsão orçamentária deve ser feita.

Abraços

Olá Cida, gostei muito de sua pergunta.
Ela enseja alguns comportamentos interessantes.
1 - Se não houver Previsão, não há como definir o valor da taxa de condominio. Logo, não se pode cobrar. Interessante essa sitiuação limite.
2 - Como ajuizar ação contra inadimplentes ? cobrar o que ? Qual a base ?
Síndico que nao apresenta Previsão Orçamentária para analise em Assembléia, não é bom administrador (sindico).
3- Não se pode enfiar guela abaixo dos demais proprietários, as despesas de condomínio, sem previsão.
4 - Acho nada democrático.
5 - Você poderá se recusar a pagar, por descumprimento de convenção e lei.
Abraços !