O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

Deficientes tem direito a vaga especial nos condominios residenciais?

Por Andréa Paes França
Perguntou há mais de 1 ano

Moro num condomínio cujo estacionamento não tem vaga para todos os moradores. Há um tempo atrás uma moradora que tem deficiência em uma das pernas reivindicou uma vaga especial para ela. O fato é que isso já foi debatido em outras reuniões e os moradores não concordaram em dar a vaga para ela. A duvida é. Ela tem direito a uma vaga especial? A lei que estabelece vagas para deficientes e idosos em espaços públicos também vale para condomínios residenciais? O que posso fazer nesse caso?

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (5)

Ordenar:

ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ

Respondeu há mais de 1 ano

Andréa.
Condomínios construidos a partir de 2006 sim. Anteriores vai depender se há condições de se adequarem.
Leia a matéria do portal do sindiconet em (Informe-se / convivência / Acessibilidade).

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ver todos os comentários (2)
Andréa Paes França
Andréa Paes França

Comentou há mais de 1 ano

O mais preocupa que a garagem não tem vaga para todos os moradores, o que os moradores questionam é que sendo assim as maioria das pessoas que tem mais 60 anos (idosos) tbm terão o mesmo direito. Agora alguém sabe me dizer se ela pode entrar na justiça para ganhar esse direito?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Comentou há mais de 1 ano

Angelica, vc está equivocada, a lei vale apenas para os condomínios comerciais, não para os residenciais, até pq muito são vendidos com vagas escrituradas (demarcadas), não tem como no meio do caminho mudar a localização da vaga da unidade 99 pq a sua nova proprietária ou ocupante é deificiente.
Quanto a acessibilidade, ela é necessária e deve ser feita por lei, porém SE o prédio conseguir adaptar-se, tem muitos que o projeto não comporta isso.
OK?!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
DelimaSindico
DelimaSindico

Respondeu há mais de 1 ano

A cultura brasileira não permite a solidariedade.
No seu caso específico, se o portador fosse o único morador do apto, eu tenho absoluta certeza de que os demais moradores abririam mão de uma vaga exclusiva. Mas eles não fazem porque mais pessoas do apto que não tem necessidades especiais tb se beneficiaria muito mais que o deficiente.

A cultura brasileira é assim, muitos gostam de tirar proveito, e levar vantagens. o que acaba prrejudicando uma causa justa.

Ainda não existe uma lei em que obriga o condomínio edilício a ter uma vaga especial. Isso tem de partir dos próprios condôminos.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
sueli ap. de souza
sueli ap. de souza

Respondeu há mais de 1 ano

Existem leis federais, estaduais e municipais sobre o assunto. Condomínios antes de 2006 e com mais de 100 vagas tem que reservar 1% das vagas para deficientes físicos inclusive para acompanhantes e cuidadores dessas pessoas caso elas não dirijam. Essas vagas devem ser de fácil acesso a elevadores e rampas, caso não seja, adaptações serão necessárias. Pode-se tb para controle nas garagens pedir que o morador tenha o cartão emitido pelo órgão de trânsito de cada cidade.Quanto as vagas de idosos o condominio residencial não é obrigado a destinar. As vagas reservadas para idosos servem para ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS .

Assinatura: sueli souza

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
NESTOR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE
NESTOR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE

Respondeu há mais de 1 ano

Decreto Lei 5.296/2004 ... No mínimo dois artigos lá *não deixam dúvida* ... Sim, tem que haver ao menos uma vaga dessas. Justo ou não, não se discute, por que é Lei, apenas cumpre-se.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

Assinatura: ?--
Nestor N. de Albuquerque, CNQC, MBA, Ms. - Governance, Management and Services
+55(12)99600-1732 - nestor.albuquerque@gmail.com
https://www.lin

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Rodrigo de Freitas Duarte
Rodrigo de Freitas Duarte

Respondeu há 5 meses

E quando o síndico coloca, em um prédio sem vagas demarcadas, sem vagas individualizadas e sem vagas disponíveis para todos os condôminos, TRÊS vagas para deficientes, sendo que o prédio somente tem UM deficiente. Isto sem passar por assembleia, sendo uma decisão unilateral.

Ele pode fazer isso? As vagas são rotativas, não tem vagas para todos, o prédio não é novo, e ele colocou TRÊS VAGAS PARA DEFICIENTES.

Tem como questionar isso?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.