Afinal gás de rua é obrigatório ou não?

Moro num edifício que tem 30 anos e não tem gás encanado, os moradores são a maioria idosos, o que preocupa mais ainda pois os botijões estão dentro dos apartamento. O síndico disse que não tem instalação na rua,mas consultei a COMGAS e verifiquei que já tem a tubulação. Várias são as controvérsias quanto a obrigatoriedade ou não aqui em São Paulo e a minha dúvida é justamente essa. No caso de ser obrigado dever haver um consenso por parte de todos os moradores ou pelo fato de ser objeto de legislação deve ser obedecida, mesmo que os moradores não queiram?