Pergunta

O que é habit
Por ALBERTO SOUSA SOBRAL
Perguntou há mais de 1 ano
Bom dia!
Pessoal quando uma construtora entrega o condomínio para que o mesmo fique sobre responsabilidade do moradores a mesma tem que entregar o habit e essa é a minha dúvida.
1- o que é habit
2- esse documento quem entrega é a própria construtora
3- quem libera este documento é a prefeitura da cidade e para o mesmo ser liberado a construtora tem q esta com todos os encargos sociais em dia e se não tiver ?
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Respostas (1)
Ordenar:
No Brasil, o "Habits" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.1 Trata-se de um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.É entregue pela prefeitura.