o condomínio tem obrigação de entregar correspondência recebida na portaria em cada apto?

Se nada está obrigando no Regimento Interno do teu condomínio, analise pelo que já seja feito.
Se já é entregue porta a porta e deseja-se mudar o hábito já existente, é de bom tom aprovar em AG, apresentar a solução das caixas individuais com chaves, e a regra de atualização do registro das mesmas - p/ eveitar que quem mude, a caixa fique inativa e c/ correspondências que não são devolvidas para o correio.

Não, o mais correto é o condomino retirar a correspondência na portaria e vistar documento de entrega de correspondência comprovando que recebeu a mesma. Entregar no apartamento pode gerar confusões, pois o porteiro pode deixar a correspondência em baixo da porta e esta se perder, revista na porta do apartamento, outro morador pode pegar e assim por diante.

Sergio, obrigação não há, a não ser que a convenção assim o determine. Há Condomínios, que possuem caixa de correspondência para cada apartamento em local de passagem, o condômino retira sua correspondência. Porém existem alguns tipos de correspondências, que deverão ser protocoladas e entregues em mãos. Assim como, se no local de retirada da correspondência, for longe dos olhos dos responsáveis pela portaria/segurança, deverá haver câmera de segurança, visando a não violabilidade de correspondência, assegurado pela constituição e regiido por normas jurídicas. Imagine um desafeto qualquer sumir com uma conta sua, ou uma correspondência com documemntos " sumir ", ninguém sabe ninguém viu ? O correio cpomprova que entregou, e o destinatário não recebeu. Quem responde ? E de que forma ?.

Sergio,
O sindico não tem essa obrigação. O mais correto e para facilitar a vida dos moradores, é comprar um box de correspondências onde um funcionário colocará as cporrespondencia lá e todos terão suas chaves e retrirarão quando quiserem ou fazer uma separação.
A falta desse instrumento, além de difoicultar a vida do morador, perde tempo do funcionário procurando as correspondencias de cada morador que aparece na portaria.
Sejira que se convocque uma AGE para votar esse tipo de aquisição.; Não é caro e traz um bneneficio muito grande.

O condominio pode providenciar uma caixa com repartimentos para cada apto e deixar na portaria, para que o próprio morador apanhe sua correspondênca. Se não for pssível, o zelador terá de fazer a distribuição.

Fonte: delimamus@hotmail.com

Em si tratando de condomínio grande como o meu (320 aptos.) é mais adequado comprar os box de correspondências e o zelador distribui nas caixas. As cartas e encomendas via SEDEX, os moradores são avisados pelo interfone ou por uma cartinha e vão retirar. Em condominios de uma torre, o próprio morador pode pegar na portaria.

Um ponto a esclarecer aqui é que a convenção não pode delegar responsabilidades aos porteiros que não estejam enquadradas no CBO da categoria. Segundo o CBO (Código Brasileiro de Ocupação) de porteiro ele pode até acompanhar a entrega de mercadorias, encomendas e correspondências até a porta do condômino, não efetivamente realizá-las, salvo de forma voluntária, não obrigatoriamente. O condomino deve retirá-las na portaria quando registradas mediante assinatura de livro de protocolo, e as comuns devem ser colocadas no escaninho. Já o zelador e o administrador podem ser obrigados a levar correspondências registradas ou comuns à porta dos condôminos, mas não mercadorias, isto segundo a CBO.

SERGIO MARTINELLI,

Veja o que diz o regulamento, a priori não há obrigação. Mas é algo conveniente.

Boa sorte,

Assinatura: RR S Lima de Siqueira
Subsíndico
Site: www.havilah.16mb.com