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Pergunta

pamela martine

Como proceder passo a passo para impugnar ou anular uma assembleia que decidiu coisas fora da pauta?

Por pamela martine
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (8)

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Derek
Derek

Respondeu há mais de 1 ano

Contrate um advogado e entre com uma ação na justiça para impugnar tal assembléia.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Pamela não é liquido e certo que a assembleia seja cancelada por via judicial, porque se a assembleia se sentiu à vontade para deliberar algum assunto pode acontecer da decisão ser mantida na justiça. Principalmente se houve o item "assuntos gerais", ok?

Sua melhor chance é a via administrativa: 1/4 dos condôminos se reúnem e convocam uma nova assembleia para rever o assunto. A impressão que eu tenho é que se a assembleia aprovou uma vez vai aprovar a segunda vez, mas não custa tentar.

Se você resolver ir para a justiça terá que ser um motivo realmente relevante para que o juiz te conceda uma liminar, se tiver que esperar o rito sumário já viu né? A questão vira acadêmica.

Do que se trata?

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BRUNO TOSO
BRUNO TOSO

Respondeu há mais de 1 ano

Dependendo da seriedade/complexidade, e, principalmente, se ele tiver relação com as questões específicas citadas no art. 1351 Novo Código Civil, o assunto deve ser claramente especificado na pauta.
Entendo que inserir na pauta um item de "assuntos gerais" não é suficiente para justificar determinadas decisões, principalmente se estas afetarem diretamente todos os moradores, ou mesmo a maioria.
Penso que um condômino que se sinta lesado por uma decisão tomada em assembleia na qual não participou por entender que aquele tema não seria abordado (afinal ele não constava especificamente da pauta) pode sim anular a assembleia, pela via judicial ou pela convocação de nova assembleia (extraordinária), respeitados os requisitos do artigo 1355 do NCC.

Fonte: Novo Código Civil

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Bruno você poderia citar a lei que obriga que no edital esteja claramente discriminado o que se vai tratar? Porque por enquanto eu só conheço o costume. Sem ironia, gostaria de conhecer a lei mas não a encontro.

E qual seria o tempo médio de uma sentença judicial?

E.T Decisões judiciais eu já várias; sou honesta de dizer: a maioria pelos condôminos. Mas já vi também decisões favoráveis aos condomínios de fora que não é uma ação certa.

Abraços

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BRUNO TOSO
BRUNO TOSO

Respondeu há mais de 1 ano

Olá, Marisa.
Também não conheço nenhuma lei específica que determine como deve ser elaborado o edital de convocação. Porém, já participei de curso sobre condomínio onde esta questão foi abordada (a partir de pergunta que eu fiz) e o advogado palestrante defendeu esta tese, em se tratando de assuntos relevantes, mesmo não sendo aqueles especificados no NCC que exigem quorum qualificado (alteração de fachada, alteração da convenção, etc.).
Também há algum tempo, na rádio CBN, ouvi o Márcio Rachkorsky falar da importância de se ter uma pauta bem especificada, e, neste mesmo site Sindiconet, sob o tem "impugnação de assembleias", consta o seguinte trecho:

Para evitar impugnação de assembleia:
A convocação deve deixar claro o motivo da Assembleia. Se a convocação se refere a "Assuntos gerais", estes só podem ser discutidos. Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação".
Obs.: no artigo existem outras recomendações úteis, além desta.

Você já imaginou se, dentro de "assuntos gerais", sem que o tema tenha sido explicitado na pauta da convocação, for discutida e votada a alteração das vagas de garagem? Ou o aumento da taxa de condomínio? Ou a decisão de se fazer uma obra de alto custo?
É claro que o condômino que não participou da assembleia, por entender que nenhum assunto importante seria discutido e votado, não ficará feliz ao constatar que uma decisão com a qual não concordaria foi aprovada, sem que ele tivesse tido a chance de se manifestar contrariamente.
Finalmente: para que se arriscar? Bom senso e cautela não fazem mal a nenhum síndico.
Quanto às decisões judiciais, realmente não tem como prever o que se passará na cabeça do juiz . Um motivo a mais para não dar oportunidade aos condôminos de se utilizar desta forma de impugnação.

Assinatura: NCC

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Como eu disse Bruno: eu já vi decisão de 2ª Instância mantendo a deliberação; não é comum mas acontece.

Eu acho, opinião pessoal, que a lei nem ao menos deveria exigir quórum especial para nada, os poucos abnegados que comparecem deveriam ter o poder de decisão.

Veja minha situação: assembleia querendo obra que na melhor da hipóteses eu poderia enquadrar como útil (reforma de bicicletario). Presentes perto de 18 condôminos de um total de 75. E o que eles colocaram: poxa, nós estamos aqui, nós queremos, vamos em frente? Quer saber? Eu fui em frente; se alguém não gostasse que desse o seu jeito. Cansei de ir para a justiça contra condômino inadimplente e seria interessante algum deles ir para a justiça contra mim. O resultado? todos gostaram da obra.

Se uma assembleia aprovou algo fora da pauta eu acho que não haverá nenhuma dificuldade em ratificar isso com pauta especifica. Mas claro, depende sim do que foi votado.

Abraços

E.t Continuo pesquisando a legislação especifica e se encontrar algo eu posto no site.

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BRUNO TOSO
BRUNO TOSO

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa: entendo seu ponto de vista e concordo que, em muitos casos, para determinados assuntos, o "ir em frente", mesmo com a presença de um número reduzido (inferior a 50%) dos condôminos é a decisão correta, apesar dos eventuais riscos de impugnação. Mesmo porque se não fizer assim e ficar dependendo da presença de um número maior de participantes (a maior parte dos quais não está nem aí) nada será aprovado e o Condomínio não sairá nunca do mesmo lugar.
Neste aspecto, minha situação é bem mais tranquila que a sua, já que o meu prédio tem apenas 13 apartamentos, praticamente zero de inadimplência e uma presença em assembleias que sempre supera os 50/60%, sem contar com o fato que ninguém quer ser síndico (por isso estou no quarto mandato consecutivo).
Mesmo assim, já tomei e continuo tomando certas decisões, até um determinado limite de valor, consultando apenas os dois conselheiros eleitos e evitando a convocação frequente de assembleias. Uma AGO e uma AGE por ano já está de bom tamanho.
Já houve um caso de impugnação de assembleia aqui no condomínio, há alguns anos (eu nem morava aqui: vi pela ata), onde um morador, advogado de profissão, anulou a assembleia alegando que esta havia sido convocada não respeitando o prazo legal mínimo de 8 dias. Ele tinha razão, mas por trás disso estava uma briga pessoal entre ele e o então síndico.
A questão do quorum especial é polêmica e não deixa de ser uma inferência legal em assuntos que só caberiam aos condôminos. Por outro lado, há situações onde a unanimidade ou os 2/3 dos condôminos são garantias reais contra decisões que podem mudar radicalmente o Condomínio.
Mas, evidentemente, cada caso é um caso.
Abç.

Assinatura: NCC

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Raimundo Vasconcelos
Raimundo Vasconcelos

Respondeu há mais de 1 ano

Pois é, gente!

Um condomínio, onde na assembleia só aparecem uns 30% e alguém, que não foi, querer anular tudo o que os abnegados fizeram (como disse a Marisa) é, simplesmente, o domínio da minoria sobre os demais. Tem gente que não aparece nas reuniões do Condomínio e diz simplesmente assim: o que vocês resolverem eu acato. Mas como contar o voto de quem está de fora. A omissão de alguns estraga o exercício da cidadania.

Se aparecer assunto fora da pauta, é só respeitar o quorum necessário. Se os presentes completarem o quorum necessário, então não há o que fazer, quem ficou de fora. Se não houver quorum, então não se vota a matéria.

Tudo o que você citou, tanto do Márcio Rachkorsky ou do Sindiconet, tem seu valor como recomendação, para não dar dor de cabeça depois, mas não pode ser tomado com regra, que vai funcionar sempre e o juiz vai acatar. Certa vez eu consultei um advogado a respeito da cobrança por fração ideal (valor maior para a cobertura) ou por valor igual para todos, ele me falou o seguinte: qual o lado que você quer que eu defenda?

Eu mesmo fiquei p da vida quando tivemos que votar um assunto importantíssimo - mudar a cobrança de fração ideal para igualitária - e um condômino que iria completar o número de 2/3 para o quorum (a favor), não compareceu, sem justificativa nenhuma e nem mandou representante (procurador). Por sorte, como o assunto não foi resolvido de primeira, voltamos ao assunto em outra data e conseguimos mudar a regra.

Abraços.

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