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Pergunta

soraia aparecida candido ribeiro palla

Quem paga por despesas c/ melhorias p/ o edifício, o inquilino ou o proprietário?

Por soraia aparecida candido ribeiro palla
Perguntou há mais de 1 ano

Sou locatária deste imóvel a mais de 10 anos , a mais de 1 ano o condomínio vem aumentando drasticamente, o prédio teve obras :
. Pintura 15 parcelas de R$ 246,76
. Sist. de segurança (câmeras e grades)
R$ 165,35 (instalaram a 2 anos e cobram até hoje, aparentemente virou uma despesa fixa.

Minha dúvida é se cabe a mim ou ao proprietário pagar por estes ítens ?!
Não tenho conseguido pagar o condomínio, estou com 03 meses em atraso, fiz acordo mas ainda está difícil p/ mim, vou me mudar p/ imóvel que combine c/ minhas condições, infelizmente só agora que estou c/ "a corda no pescoço" pensei se há alguma regra sobre isto afinal de contas são benfeitorias p/ o prédio.
Se realmente este tipo de despesas cabem ao proprietário , eu poderia expor e pleitear meus direitos agora ?
Em função da minha situação financeira, eu gostaria muito que: SIM estas despesas não cabem ao inquilino pagar, que sejam feitos os cálculos e o valor seja abatido da divida pois cabem ao proprietário......este pensamento é um absurdo ?
Poderia me orientar por favor ? Desde já agradeço. Soraia.

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Respostas (11)

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nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Soraia O artigo 22 da Lei 8.245/18.10.91 (que você consegue na net), expressamente arrola as despesas que devem ser suportadas pelo inquilino e quais devem ser suportadas pelo proprietário. Reveja tudo o que pagou, separando o que seria da sua responsabilidade e o que seria de responsabilidade do locador. Os boletos são enviados pra você ? como você contratou o pagamento das despesas condominiais com o seu senhorio ? Leia o contrato de locação e lá terá as respostas. Responda a estas perguntas e continuo a revelar minha posição. Nilo de Araújo Borges Junior

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soraia aparecida candido ribeiro palla
soraia aparecida candido ribeiro palla

Respondeu há mais de 1 ano

Sr Nilo obrigada pela resposta; li agora o contrato de locação que tem 22 cláusulas e nenhuma delas fala sobre condomínio e/ou obras no condomínio.
Vou ler o artigo que o sr citou, os boletos chegam em casa junto c a correspondência, existe uma empresa que administra o condomínio;
com o proprietário só falamos no inicio e única vez que o condomínio tem que ser pago., sem qualquer detalhamento.
Grata.

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Soraia

Normalmente, as despesas citadas por você são de responsabilidade do proprietário, conforme art. 22 da Lei do Inquilinato que diz o seguinte:

Art. 22. O locador é obrigado a:
X - pagar as despesas extraordinárias de condomínio.
Parágrafo único. Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:
a) obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;
c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;
e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;
f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;
g) constituição de fundo de reserva.

Se você pagou por isso, mesmo que tenha muito tempo, pode pleitear o ressarcimento.

Pode ser que você tenha assinado um contrato de locação no qual você assume a responsabilidade pelo pagamento destas despesas. Não sei se isso tem valor legal, pois pode ser considerado um contrato leonino pois vai contra a legislação. Mas tudo é possível.

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Jose Alberto da C. Cordeiro
Jose Alberto da C. Cordeiro

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Soraia

Veja a matéria no link abaixo, talvez ajude:

www.sindiconet.com.br/6883/Informese/Divisao-de-despesas/Tabela-Ordinarias-X-Extraordinarias

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Soraia

A pintura do edificio é responsabilidade do proprietario, só ai voce ja pode receber algum de volta.

a compra e instação de grades e sistema de segurança, tambem são responsabilidades do proprietario, ao locatario só cabe a manutenção.

pelo que parece voce tem uma boa grana a receber, leia a lei do inquilinato e veja seus direitos e pode sim fazer um acerto com o seu LOCADOR o condominio não tem nada haver com isso.

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nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Soraia Despesas extraordinárias você não tem que pagar. Veja a relação. Lique para a administradora que manda os boletos e peça para ela separar o que é de sua responsabilidade e o que é de responsabilidade do proprietário/locador. Aq administradora do locador te manda direto os boletos do condomínio ? e como voce paga os alugueres ? Nilo de Araújo Borges Junior

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nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Soraia quem cobra valor indevido tem que devolver em dobro o valor cobrado. Vale a pena você fazer o levantamento. Se preciso contrate um advogado especialista em locação. Nilo de Araújo Borges Junior

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soraia aparecida candido ribeiro palla
soraia aparecida candido ribeiro palla

Respondeu há mais de 1 ano

Grata aos srs. todos pelas respostas;
entrei no link citado que reafirma claramente tudo oque vcs me apontaram,
vou fazer a soma do que paguei indevidamente e apresentar ao proprietário afim de negociar ? ou não é negociar ?! já que é despesa dele e nada foi acordado em contrato ?!
Sempre que eu conversava c o proprietário p falar sobre aumento de aluguel eu reclamava do valor alto do condomínio , falei das obras, e ele só me ouvia, perguntava quanto estava pagando e só me ouvia; eu desconhecia meus direitos achava que tinha que pagar.
Ficou claro que a administradora não entra nestes detalhes que só querem receber, e com isto não há nada a perguntar pra eles, por exemplo, estão vendo minha dificuldade em pagar e não me orientaram?
Mais uma vez agradeço a orientação.

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soraia aparecida candido ribeiro palla
soraia aparecida candido ribeiro palla

Respondeu há mais de 1 ano

O aluguel é pago todo mês direto em conta correte da proprietária, sem nunca ter havido atraso nem sequer de 1 dia desde Dez /2004

O condomínio ela deixou por conta da administradora

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Soraia você terá que se entender com a sua locadora sobre a grana que você tem a receber; ao longo de dez anos é bastante. Mas não adianta berrar com a administradora porque isso é problema particular entre você e a dona no imóvel. É a famosa economia que é a base da porcaria: tivesse ela pago a um profissional para administrar a locação e nada disso teria acontecido.

Abraços

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