Condomínio horizontal. Como realizar cobrança de 01 imóvel ampliado para 02?
Prezados,
moro em um condomínio horizontal há 2 anos e apesar de não ser síndico sou atuante nos problemas daqui até porque já fui síndico e sei que não é fácil.
A convenção não delibera claramente sobre a construção de outro imóvel em cima da casa original apesar de mencionar algo. Ocorre que vem se tentando embargar a construção de novas casas em cima pelo fato do próprio condomínio não comportar esse tipo de ampliação. Somos 147 casas e se cada uma resolver construir uma outra em cima ficará impraticável.
Com tudo isso, algumas casas já possuem outro imóvel em cima com outra família morando, em alguns casos parentes e em outros foi construído o segundo imóvel para aluguel. Alguns falam em começar a cobrar a taxa desses "novos imóveis" já que eles "consomem" e não pagam.
É possível se cobrar a essa "nova unidade"? Alguém conheça uma amparação legal para isso? Como conseguir proibir que novos casos surjam?
Enfim, ando pesquisando mas não consigo encontrar muito a respeito e gostaria de contar com a ajuda de vocês. Obrigado.