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Pergunta

Tatiana Pinheiro Lacerda

pode suspender por tempo indeterminado o uso do salão de festa e restringir a uma festa por ano?

Por Tatiana Pinheiro Lacerda
Perguntou há mais de 1 ano

Bom dia, na ultima assembleia em que teve no meu condomínio a sindica comunicou que o uso do salão de festa estará suspenso por tempo indeterminado e sugeriu que o mesmo ficasse restrito a uma festa por ano por apartamento. O argumento dela e que nos meses que tem festa a luz do condomínio fica muito alta. Entretanto observei que esse fato não e verdade pois tem meses sem festa que o valor foi o mesmo que meses com festa. Isso e permito legalmente? Estou me sentindo lesada porque comprei esse apartamento justamente pelo espaço em comum para os meus filhos que vou acabar de ser impedida de usar! Tenho dois filho se a festa se restringir a uma por ano ... Faço para um filho e o outro fica sem festa?

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Respostas (4)

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Derek
Derek

Respondeu há mais de 1 ano

Tatiana, o síndico não tem poder para criar regras de utilização, as regras devem constar no RI ou serem definidas em assembléia, vocês devem se mobilizar e exigir que a síndica convoque uma assembléia para que o assunto seja votado.

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Sandro Renato da Silva
Sandro Renato da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Veja o que diz a Lei: 10406/2002
Art. 1.348. Compete ao síndico
IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;
Neste caso o sindico não pode disciplinar o uso por este motivo, proibir por sua vontade de usar o salão é uma afronta ao direito dos condôminos, se o salão está gastando muita energia existem outras formas dele resolver, mas proibir o uso desta forma é ilegal.
Peça a ele para mostrar onde está no regimento interno isso, e peça para convocar assembleia para discutir isso.

Assinatura: Sandro - Nucleo Condominios
47 3363-3952

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Tatiana Pinheiro Lacerda
Tatiana Pinheiro Lacerda

Respondeu há mais de 1 ano

Obrigada pelas respostas... Mas a suspensa por tempo indeterminado foi comunicado em assembléia...
A minha duvida e a seguinte: digamos que seja votado e a maioria concorde em restringir o aluguel do salão para uma por ano por apto. Isso pode? E legal? Tenho dois filhos ficaria prejudicada nesse caso...comprei esse apto por causa da área em comum e de repente posso ficar limitada a sua utilização...

Assinatura: Tatiana

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Derek
Derek

Respondeu há mais de 1 ano

Se ficar aprovado você terá que a princípio acatar, mas nada impede que você entre com uma ação na justiça para conseguir utilizar mais vezes o salão de festas. Esse negócio de suspender porque a conta está cara é o fim da picada, tem que mandar os incomodados se mudarem para um prédio do CDHU.

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