Reciclagem de lixo em condomínios de São Paulo é obrigatório e qual lei que obriga?

Boa noite a todos. Recebi uma informação que existe uma lei atual em São Paulo sobre reciclagem seletiva de lixo em Condomínios. Tinha conhecimento de uma lei de 2007 que obrigava Condomínios de até 50 unidades a tal serviço mas meu Condomínio tem apenas 45 unidades. Somos obrigados a reciclar o lixo e qual a nova lei e se a tal lei existe? Mais uma vez grato Caio