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Pergunta

Fernanda b. Seta

Varal de chao na sacada nao è instalação.Como proceder?

Por Fernanda b. Seta
Perguntou há mais de 1 ano

Moro no 4º andar de um predio com sacada, no regimento do predio diz que nao se pode INSTALAR, varal na sacada pois tira a estetica do predio,coloquei varal de chao e mesmo assim fui notificada que nao pode ter varal de chao na sacada do meu apartamento, mas no regimento nao diz que varal de chao seja instalado , gostaria de saber como proceder, pois sendo assim comprei um apartamento que nao posso usar a varanda como eu quero e sim como o predio exige...?

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Respostas (5)

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Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Fernando, você já imaginou se todo mundo instalar um varal de chão na sacada, que profusão de cores hein!
A varanda faz parte da fachada, se cada um usar como quer, seu condomínio acaba virando um pardieiro, está correto seu síndico, use a área de serviço para colocar o varal, ok

Assinatura: Aderson José
Sindico
Sorocaba-sp

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Fernanda b. Seta
Fernanda b. Seta

Respondeu há mais de 1 ano

É importante esclarecer, que a varanda não é considerada área de uso comum do condomínio, mas de uso privativo do condômino, proprietário da respectiva unidade.
Se, por um lado, a varanda é área privativa, a fachada, diferentemente, é comum pertencente a todos os condôminos.
O que a convenção ou administração do condomínio deve proibir, é que o condômino se utilize do parapeito da varanda e das janelas da unidade para estender roupas, toalhas, etc.
O condomínio não deve interferir no uso da área (interna) da unidade, direito este, nos termos do Artigo 1.335 do Código Civil, é assegurado ao condômino.
A proibição, portanto deve se restringir àquilo que comprometa, altere ou afete a fachada, o que não nos parece ocorrer com uso de varal de piso.
A proibição, portanto, no nosso entender, é indevida.
Na Lei, o que não proibido é permitido. Não existe na Lei nada que proíba a sua pretensão.
O Art. 1.335. São direitos dos condôminos:
I - usar, fruir e "LIVREMENTE" dispor das suas unidades;
O Art. 1.336. São deveres dos condôminos:
III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias "EXTERNAS";
Diante do exposto, continuo afirmando que o varal é permitido e os artigos 1.335 e 1.336, podem servir de defesa, para multas ou ações que venham ocorrer.

Se assim nao for, peço que devolvam o dinheiro da varanda que paguei no apartamento com varanda.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Fernanda a lei também diz que:

Art. 1.336. São deveres do condômino: IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Muitos dirão que varandas não se prestam a serem usadas como lavanderia de forma que a sua briga contra o condomínio vai ser boa. Não conte com vitória fácil e nem certa, ok?

Boa sorte

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Mauro Higa
Mauro Higa

Respondeu há mais de 1 ano

Fernanda, uma boa resposta para sua pergunta foi a seguinte.

dá para ver da rua seu varal? então não pode.

não dá para ver? então pode.



Atenciosamente.

Assinatura: Mauro Higa
Síndico Prof. / Gerente Adm
(11) 99152-5515
mauro.1965.higa@gmail.com

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Rafael R S Lima de Siqueira
Rafael R S Lima de Siqueira

Respondeu há mais de 1 ano

Fernanda b. Seta,

Se está previsto no regulamento, não pode.

Boa sorte,

Assinatura: RR S Lima de Siqueira
Subsíndico
Site: www.havilah.16mb.com

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