Para obras ou reformas nos aptos é necessário proceder conforme Norma Tec. NBR nº 16.280/14 da ABNT?

Norma Técnica NBR Nº 16.280/14 da ABNT prevê a necessidade de apresentação de projeto de reforma, plano de reforma e laudo técnico assinado por Engenheiro ou Arquiteto devidamente habilitado.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?