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Pergunta

PISCINA

Por Lucylene Oliveira da Fonseca
Perguntou há mais de 1 ano

É permitido obrigar morador fazer exame médico para usar a piscina?
O exame só pode ser feito pelo médico indicado pelo condomínio?
Cobrar 50,00 pelo exame?
Estipular horário de uso da piscina?
Somente com um funcionário deslocado de sua função para ficar "tomando conta" do morador enquanto usa as dependências da pisicina?

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Respostas (10)

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Lucylene,

Sim, se o convenção ou regulamento assim determinarem. Mas o exame médico pode ser feito por qualquer profissional, que emitirá um atestado.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

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Fabio Cogecon
Fabio Cogecon

Respondeu há mais de 1 ano

Lucylene, todas estas questóes podem ser exigidas por sua convenção e regulamento interno.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Lucylene

Esse tipo de regulamentação só causa confusão.

Pela nossa constituição dos direitos e garantias fundamentais :
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Agora eu te pergunto, essa regra é lei????serve para condominios????

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DJ Silva Filho
DJ Silva Filho

Respondeu há mais de 1 ano

Depende do RI do condomínio.

Não, você faz onde você quiser inclusive no SUS.

Sim, respeitar o horário estipulado no seu RI.

Não .

Att.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Lucylene Oliveira - Você é obrigada por Lei a fazer o exame médico a cada 6 meses e apresentar a sua aprovação médica ao Síndico do seu condomínio. No caso do médio o sindico deve ter arranjado um médio que faça este exame mais barato por isto que ele indica o médico (coisa que eu não faria, deixava o condômino pagar a consulta em outro médio, cuja média da consulta não sai por menos de R$150,00. O Síndico está facilitando a vida do condômino e tenho certeza que não esta ganhando nada com isto).
Quanto ao regulamento do uso da piscina você tem que acatar e a obedecer conforme determinar a sua convenção e o seu regimento interno ou as decisões tomadas em assembleia a respeito do uso da piscina em seu condomínio.
Decreto 13166/79 de 23 de janeiro de 1979
PAULO EYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e Decreta:
Artigo 5º. II - piscinas de uso coletivo restrito - as utilizáveis por grupos restritos, tais como clubes, CONDOMÍNIOS, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres;
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 51 ? Os usuários deverão obrigatoriamente, submeter-se a exame médico prévio e apresentar a respectiva ficha médica de aprovação, assinada por profissional legalmente habilitado.
§1º - No exame médico, que será atualizado pelo menos cada seis meses, procurar-se-a evitar o uso repetido de processo de diagnóstico com o emprego de radiações.
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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Lucylene e Geraldo

Muito boa tentativa, mas na verdade essa propria lei no capitulo 1 artigo II desobriga as piscinas de utilização familiar e social.

Essa questão é antiga e vire mexa aparece de novo por aqui.

A questão mais importante não é o regulamento, e sim como fazer valer o regulamento.

Por isso repito é uma bobagem querer regulamentar e que efetivamente não se consegue, é só confusão.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Roberto - CAPÍTULO I
Objetivo e Campo de Aplicação
Artigo 2 .º - As piscinas de uso familiar e de uso especial são dispensadas das exigências desta Norma Técnica Especial, podendo, contudo serem inspecionadas pela autoridade sanitária, quando razões de saúde pública o recomendarem.

CAPÍTULO II
Classificação
II - piscinas de uso coletivo restrito - as utilizáveis por grupos restritos, tais como clubes, condomínios, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres;

III - piscinas de uso familiar - as piscinas de residências unifamiliares;

Roberto eu entendo residência unifamiliar como uma casa de uma família e não um condomínio. Portando, para um condomínio esta Lei prevalesse. 0k

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Elias Hastenraiter
Elias Hastenraiter

Respondeu há mais de 1 ano

Geralmente essas duvidas sao sanadas dentro de seu proprio RI. Qualquer medido pode emitir um exame.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

1. É permitido obrigar morador fazer exame médico para usar a piscina?
Sim.

2. O exame só pode ser feito pelo médico indicado pelo condomínio?
Não. O condômino escolhe onde quer "comprar" seu atestado. Basta ter CRM

3. Cobrar 50,00 pelo exame?
Não

4. Estipular horário de uso da piscina?
Pode.

5.Somente com um funcionário deslocado de sua função para ficar "tomando conta" do morador enquanto usa as dependências da piscinas?
Alguns municípios exigem salva vidas em tempo integral outros não. Veja legislação municipal.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Rafael R S Lima de Siqueira
Rafael R S Lima de Siqueira

Respondeu há mais de 1 ano

Lucylene Oliveira Da Fonseca,

Quanto a medida, sim pode ser imposta. Quanto a escolha do profissional, cada qual fará com o que melhor se adéqua.

Boa sorte,

Fonte: Sindiconet

Assinatura: RR S Lima de Siqueira
Subsíndico
Site: www.havilah.16mb.com

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