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Pergunta

Leomagnus Leomagnus

Gostaria de saber o prazo para entrar com ação de anulação de assembléia de condomínio. Leomagnus

Por Leomagnus Leomagnus, há 6 anos atrás

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Respostas (3)

Homero Ribeiro
Homero Ribeiro respondeu há 6 anos atrás

Caro Leomagnus,

procedimentos para impugnar

Os condôminos insatisfeitos convocar assembleia, eles mesmos, desde que tenham a solicitação de ¼ de todos os condôminos.
A impugnação é sempre judicial. Pode-se, entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, desde que feita nas formalidades previstas pela Convenção e pelo Código Civil. Caso o síndico não convoque esta outra assembleia, se 1/4 dos moradores convocarem, a mesma tem valor e pode mudar decisões anteriores.
O condômino insatisfeito, se não conseguiu juntar ¼ dos condôminos para convocar assembleia, desejando anular as decisões de uma assembleia, deverá sempre se valer de uma ação judicial para que o juiz declare nula tal assembleia.
A convocação deve ser para todos, pois se uma ou algumas pessoas deixarem de ser convocadas, a assembleia pode ser anulada judicialmente, ou revogada pela assembleia seguinte.

Espero ter ajudado.

Leomagnus Leomagnus
Leomagnus Leomagnus respondeu há 6 anos atrás

Caro sr Homero, agradecemos sua resposta. Nós não conseguimos 1/4 dos condôminos. Assim, o jeito é mesmo entrar na Justiça. Entretanto, a nossa dúvida é mesmo com relação ao prazo que se pode entrar com a ação de anulação de assembléia, pois diferentes advogados consultados nos deram diferentes respostas e, dependendo do prazo, o direito para entrar com a ação pode estar prescrito, e esse é o nosso receio. Grato.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu há 11 meses atrás

nao há prazo

Fonte: Luiz Leitão da Cunha

Luiz Leitão da Cunha Síndico profissional.Atuação: Jardins, Av. Paulista, Itaim Bibi e Pinheiros.Solicite uma cotação: lmleitao@outlook.com

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