O conselho consultivo é obrigatório por lei?

No meu condomínio a convenção é datada de 1983 (ano da entrega do prédio), e consta a formação do conselho consultivo. As pessoas do conselho são escolhidas pelo síndico? É obrigatório esse conselho? Somente essas pessoas têm acesso aos documentos originais das prestações de contas mensais ou qualquer condômino pode ter acesso? Obrigada.