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Pergunta

Antonio de Carvalho Evangelista Junior

Cobrança de tarifa mínima de agua para apartamento fechado

Por Antonio de Carvalho Evangelista Junior
Perguntou há mais de 1 ano

Bom dia,

Se o apartamento estiver sem morador, pode ser cobrada tarifa minima de agua do propietário mesmo se não tiver tido consumo?

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Respostas (23)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sim claro. Afinal a concessionária cobra isso do condomínio.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

A concessionaria cobra do condominio o consumo geral irrelevante se estão ocupadas ou não as unidades, depois, o condominio faz o rateio nos termos da fração ideal da unidade em cumprimento a legislação, certo? Isso vc não questionou, porém, sua duvida só procede se a unidade tiver medidor individual, claro vc pagaria o que consumiu ou não. Então, se não tiver medidor individual não há que se falar em tarifa mínima e o seu consumo unidade ocupada ou desocupada a cobrança/rateio será pela fração ideal.

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Antonio de Carvalho Evangelista Junior
Antonio de Carvalho Evangelista Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Valmir Carvalho obrigado pela resposta, sim a medição é individual, só que a conta é 1 só pois os medidores individuais ficam em local de difícil acesso, isso quer dizer que quem consumir até 6M³ poode ser cobrada tarifa mínima.

Engraçado que na conta consta apenas as moradias, que são 16, portanto, o condomínio não é contenmplado no cálculo.

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LÍVIA MARA MENDES FURTADO
LÍVIA MARA MENDES FURTADO

Respondeu há mais de 1 ano

Pela minha experiência como síndica posso te dizer o seguinte:
No meu prédio a água também é individualizada e só vem uma conta para o prédio inteiro.
A companhia de água vai cobrar uma taxa mínima para cada unidade. Vamos supor que existam 5 unidades e que a taxa mínima é de 6m3 para cada unidade. Ou seja, sua conta virá com o valor de 30 m3 cúbicos como valor mínimo independente se forem usados ou não.

Tem duas situações que eu considero distintas - 1ª : O consumo total do prédio é menor que 30 m3. Nesse caso por exemplo dois apartamentos estão fechados e os outros três estão consumindo um valor inferior a esses 30 m3. Ai sim, deverá ser cobrado desse outros apartamentos que estão fechados o restante do consumo até chegar aos 30 m3 cubicos cobrados pela companhia.
2ª: O consumo total do prédio é superior aos 30 m3. Vamos usar o mesmo exemplo de que dois apartamentos estão fechados e três em uso. Esses três usaram mais que 30 m3 cúbicos por mês, ou seja, supriu o mínimo cobrado pela companhia. Nesse caso no meu entendimento os apartamentos que estão fechados só devem pagar pelo consumo da área comum do prédio e não devem pagar nada referente ao consumo mínimo de 6m3 por unidade. Uma vez que está claro que as outras unidades fizeram um consumo além dos 30 m3 cobrados obrigatoriamente na conta.
Espero ter sido clara.

Assinatura: Lívia Furtado

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Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Se há hidrômetro individual então cobra-se somente o que foi consumido. Não há o que se falar em consumo mínimo neste caso.

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

É claro que tem que cobrar taxa mínima! A forma de cobrança deve ser a mais próxima possível da feita pela concessionária. Senão é uma farsa.

O exemplo da Lívia foi bom e ilustra um pouco a situação.

Vamos a outro, já que tem gente muita gente que acha que só se deve cobrar o que foi medido:

Um condomínio novo, tem 10 apartamentos pequenos. Somente 3 estão ocupados e consomem em média 5 m3, cada um, totalizando 15 m3. Em B.Hte, a concessionária cobra consumo mínimo de 6 m3 por unidade. Então, o consumo cobrado será de 6m3 x 10 economias = 60 m3.

Se ratear somente entre apartamentos ocupados, os 3 infelizes moradores, vão gastar 5 m3 e pagar 20m3 cada um. E aí? Como fica? Cobra-se somente o consumido?
Se forem cobrar somente o que foi medido, quem pagará o restante?





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Antonio de Carvalho Evangelista Junior
Antonio de Carvalho Evangelista Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Acho que o mais sensato realmente seria conforme citado por LÍVIA MARA MENDES FURTADO, cobra-se o valor do consumo ou nenhum consumo se o valor mínimo tiver sido atingido, e se por ventura a conta vier sendo cobrada no valor mínimo, ai sim cobra-se de todas as unidades o valor básico, afinal, é isto que a operadoa de agua faz.
Se na situação de tarifa básica todos os moradores não forem cobrados, na verdade que estará arcando com a despesa é o condomínio, ai é prejuizo.

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Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Se houver cobrança por taxa mínima o condomínio irá arrecadar mais que a conta cobrada Cota condominial é rateio de despesas e não fato gerador de lucro.

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Antonio de Carvalho Evangelista Junior
Antonio de Carvalho Evangelista Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Paulo Miller, se o valor da conta vier em cobrança mínima, independente do consumo de cada um será cobrada a tarifa mínima, assim, digamos que existam:
- 10 apartamentos e o valor mínimo seja de 10,00.

Independente do consumo de cada um, será cobrado o valor de 10 tarifas mínimas, ou seja, 100,00, portanto, se não efetuar cobrança mínima a diferênça será cobrada como de consumo do condomínio, o que não é correto.
Falo isso para Belo Horizonte, cuja Copasa é a operadora.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Colegas nós estamos em cidades diferentes; cada uma com uma concessionária diferente. A SABESP cobra um mínimo por unidade portanto seria bizarro que eu, que deixo meu apê fechado a maior parte do tempo, não pagasse porque não estou consumindo. Porque o prédio paga um mínimo de (+ ou -) R$40,00 de cada uma das unidades.

Sempre haverá distorções porque quem consome muito acaba subsidiado pelos veranistas;mas faz parte do que escolhemos: unidade em condomínio.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Na conta condominial onde moro, não vem cota mínima. A tabela tarifária residencial da concessionária informa direto de 0 - 15 m3, embora sei que para casas exista a tarifa mínima.

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Paulo Miller, seu perfil informa que você é de Andaraí, RJ. É uma cidade, ou bairro da cidade Rio de Janeiro?
Que empresa fornece água na região?

Na cidade do Rio de Janeiro, a concessionária é a CEDAE. E de acordo com o link abaixo, ela cobra taxa mínima referente a 500 litros diários que corresponde a 15m3.

https://www.cedae.com.br/tarifas

Em Minas Gerais, a COPASA cobra um mínimo de 6m3.
Em São Paulo, a SABESP cobra mínimo de 10m3.
Em outros estados que não lembro agora quais são, também existe consumo mínimo. Nunca vi uma concessionária que não faz isso.

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Pode até ser que em alguns casos, exista decisão judicial proibindo a cobrança de tarifa mínima multiplicada pelo número de economias. Mas não vale para todo mundo.

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Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Bairro da capital. CEDAE.

Veja nessa tabela que ao mesmo tempo que cita conta mínima embaixo mostra a faixa de 0 - 15 m3/mês e sendo unidade predial.

Qualquer consumo será acima de "0", não ? E na conta que chega ao condomínio não fala de tarifa mínima. Como disse anteriormente, para casas existe tarifa mínima mas ainda não vi em condomínios.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Antonio de Carvalho - Em condomínios onde não existem individualização da água também não existe esta tarifa mínima. Neste caso o valor da conta da água mensal tem que constar na previsão orçamentária anual e cada condômino pagará parte desta conta conforme constar em sua convenção, pela unidade habitacional ou pela fração ideal mesmo que o apto esteja fechado e desabitado.
Se no seu condomínio existir individualização da água com hidrômetros para cada apto, você também não pode cobrar taxa minima porque esta taxa não vem na conta apresentada pela distribuidora de água de sua cidade. Portando, este apto apresentando o mesmo número que apresentou no mês anterior em seu hidrômetro, você não pode emitir nenhuma cobrança para que ele efetue pagamento com relação a conta de água. 0k

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Ok Paulo.
Eu não sei se essa empresa mudou a postura devido a ações judiciais que sofreu, ou se as decisões valem somente para quem a processou.

Mas o procedimento é esse e aplicado por todas ou a maioria das concessionárias de água e esgoto do Brasil. Todas cobram tarifa mínima, tarifa escalonada. E em caso de edificações com várias moradias e apenas um medidor, o consumo total é dividido pela quantidade de moradias e aplica-se as tarifas correspondentes. Se a divisão for menor que o mínimo, cobra o mínimo multiplicado pela quantidade de economias. E a cobrança por faixa de consumo também obedece esse critério. Senão, um edifício sempre pagaria as tarifas mais altas, pois seu consumo sempre será a soma de muitas unidades.

O motivo da CEDAE perder algumas ações na justiça deve ser devido ao fato dela ter ido com muita sede ao pote. Cobrar tarifa mínima equivalente à 15m3 mensais é absurdo. Um exagero! Só residências grandes, ou com várias pessoas, consomem acima dessa faixa. É mais que o dobro cobrado em Minas Gerais. Vai contra qualquer critério de economia ou racionalização. Quem vai economizar, sabendo que vai ter que pagar 15 m3? Isso foi discutido aqui em Minas, durante à crise hídrica e houve sugestões para reduzir a tarifa mínima.

No site da CEDAE tem um alerta que diz o seguinte: NÃO CONFUNDA TARIFA MÍNIMA COM CONSUMO MÍNIMO. Quer dizer: Eles mesmos sabem do exagero e pedem para que as pessoas não consumam o mínimo. Apenas paguem o mínimo!

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Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Sim, e já existem algumas demandas na justiça sobre o não pagamento em áreas que a CEDAE não faz o tratamento de esgoto. Como não está pacificado na justiça, estou lendo mais sobre a questão antes de entrar na justiça.

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Antonio de Carvalho Evangelista Junior
Antonio de Carvalho Evangelista Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Geraldo Majella da Silva bom dia,

Aqui em BH - MG a copasa deixa expesso a cobrança mínima por apartamento, na conta vem bem descrito, no meu caso por exemplo são 16 apartamentos, então a copasa conta como 16 economias (vem expresso na conta), e, em caso de ocorrência de tarifa mínima, digamos que cada apartamento consumiu apenas 1M³, mesmo assim será cobrado 96M³ (16 apartamentos*6M³ Tarifa mínima), sinceramente, se a operadora cobra tarifa mínima o condomínio deve seguir as regras da operadora, caso contrario saira no prejuízo.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Concordo Antônio, a SABESP também cobra por economia então os síndicos que optaram por cobrar o consumo real estão beneficiando a uns e penalizando a outros porque a diferença entre o que é cobrado do prédio - o que é de fato repassado ao condômino é tido como água usada nas partes comuns e rateada entre todos. Infelizmente muitos síndicos não enxergam dessa maneira.

Abraços

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contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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LÍVIA MARA MENDES FURTADO
LÍVIA MARA MENDES FURTADO

Respondeu há mais de 1 ano

O que o Antônio e a Mariza falaram acima faz sentido se a conta vier abaixo do mínimo exigido pela empresa de água. Já se o consumo vier acima do mínimo, não faz sentido cobrar algum valor, a não ser da área comum, para um apartamento fechado, pois dessa forma o condomínio estaria "cobrando" um valor que é superior ao da conta em si. Por exemplo: eu tenho cinco aptos com consumo mínimo de 6m3 por unidade. se três desses apartamentos consumirem 35 m3 e os outros dois estiverem fechados, não faz sentido eu cobrar deles, já que a conta virá com o valor relativo a esses 35m3, se eu cobrar dos que estão fechados a conta seria relativo a um consumo de 47m3 (soma de 6+6 m3 dos aptos fechados). A conta não bate! Só se cobra algum valor em condomínios que a conta vem um consumo inferior ao mínimo exigido pela empresa.

Assinatura: Lívia Furtado

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Lívia eu deixei bem claro que eu falo pelo que a SABESP usa. Eu tenho 75 unidades; 50 das quais fechadas durante o inverno inteiro. Pois bem: a SABESP nunca cobrará menos do que a tarifa mínima multiplicada por 75.

Não sei como é em outras cidades, por aqui quem optou por cobrança por ECONOMINIA nunca pagará menos do que o mínimo. Claro, mesmo quem é atendida pela SABESP pode optar por cobrança por consumo, que costuma sair mais caro. E no meu caso oscilaria muito em função da diferença de consumo na temporada e no inverno.

Abraços

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Pode. Na verdade, não havendo medidores individuais, o rateio é lo consumo normal.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

Atuação: Jardins, Região da Av. Paulista, Itaim Bibi e Pinheiros.Idiomas: inglês e espanhol.
lmleitao@outlook.com

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