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Pergunta

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Condomínio Gabriel Melo

Taxa de condomínio, é obrigação da construtora quando você não pega a chave?

Por Condomínio Gabriel Melo
3 anos

Olá pessoal, a construtora já entregou o imóvel, e já tem pessoas morando no prédio, mas ainda sim existe alguns apartamentos que os moradores não pegaram a chave devido a algum problema de obra, ou o contrato que ainda não saiu.

Então o valor do condomínio desse apartamento é de obrigação da construtora?? se sim, qual a lei??

Para eu poder mostrar a eles, pois eles estão alegando que tem que pagar somente 30% do valor condomínio, caso algum ainda tenha fica algum sem vender.

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Respostas (8)

Rafael R S Lima de Siqueira
Rafael R S Lima de Siqueira respondeu
3 anos

Caro autor,

Sim a responsabilidade é do titular, no caso a construtora.

Art. 1.336. São deveres do condômino=Proprietário:

I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Veja um recurso usado, mesmo quando de forma abusiva a construtora impões isso nos contratos.

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que "A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge para o condômino a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais’, conforme relatório de Embargos de Declaração no Recurso Especial (EdResp n° 489.647, tramitado no Rio de Janeiro, julgado em 2009). "

Boa sorte

Fonte: Sindiconet

RR S Lima de Siqueira
Subsíndico
Site: www.havilah.16mb.com

Condomínio Gabriel Melo
Condomínio Gabriel Melo respondeu
3 anos

Muito obrigado Rafael.

Fonte: d

Gabriel Melo

leandro pietsch
leandro pietsch respondeu
3 anos

Sim. Até a entrega das chaves (efetiva posse do imóvel)a responsabilidade da unidade é da construtora.

Fonte: stj.jusbrasil

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
3 anos

Gabriel a lei citada pelo Rafael está correta. Mas observe que a lei diz "salvo disposição em contrário na convenção". E quem fez a convenção foi a construtora. A questão aqui não é quem paga (para o condomínio não faz diferença já que a dívida é propter rem) é a porcentagem de 30% que a construtora, muito espertamente, colocou em convenção que pagará até a venda da unidade.

Se é ou não uma clausula abusiva fato concreto é que dependerá de como a justiça vai interpretar isso. E se você entrar em rota de colisão com a construtora esteja certo que você só vai ver a cor do dinheiro deles após transito em julgado de sentença condenatória. E vai ser muito difícil alienar uma unidade que esteja sob judice. Avalie custo x beneficio, ok?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Pinheiro e Franco - Sindico Profissional e Gestão Condominial

Sr Gabriel

A condomínio só é obrigação do proprietário após termo de posse, que é dado com a escrituração.

Antes disto é obrigação da construtora.

Existe um dispositivo para compra ou finalização de contrato com a construtora que ninguém realiza.

No mês que será feito a assinatura de contrato ou de posse, deve-se solicitar a CND da unidade, afinal o condomínio já esta constituído.

Mas infelizmente ninguém faz isto, e depois tem que correr atrás da construtora, que dá a maior canseira, e enquanto isto o condomínio não tem o que fazer a não ser considerar a unidade como inadimplente.

A inadimplência deve ser entendia como sendo da unidade e não de quem é proprietário de fato.

Fonte: .

PINHEIRO E FRANCO
Síndico Profissional e Gestão Condominial
(11) 9 8383 5835
www.sindico-profissional.com

Condomínio Gabriel Melo
Condomínio Gabriel Melo respondeu
3 anos

Muito obrigado pessoal

Fonte: d

Gabriel Melo

FAUSTO MOREIRA DE ALMEIDA
FAUSTO MOREIRA DE ALMEIDA respondeu
3 anos

A resposta dada por diversos colegas é correta, a construtora terá que pagar a cota condominial completa, afinal, até que haja um proprietário/condômino, ela é quem responde. Ocorre que muitas Construtoras se aproveitam do desconhecimento dos novos adquirentes, junto a documentação oferecida durante a compra do imóvel incluem uma minuta da convenção, a qual tem itens absurdos e um deles é que, " as unidades que continuarem na responsabilidade da Construtora; ou seja, as unidades que não for comercializadas até a legalização do condomínio, a Construtora pagará apenas 70% da cota condominial, e isso leva aos síndicos em grande parte, ao tomar conhecimento da situação ficam desesperados, pois e de praxe a construtora/incorporadora providenciar o registro dessa convenções sem que de fato passe pelo crivo de uma assembléia, tornando-as, um documento legal onde a ata produzida por eles vai dizer que a mesmas foram aprovadas em AGO, o que não é verdade. AI VEM A GRANDE DIFICULDADE EM RELAÇÃO AO ASSUNTO. UMA COISA É SABER QUE ELA TERÁ QUE PAGAR A COTA CHEIA, COMPLETA, OUTRA COISA É QUE PARA MUDAR A CONVENÇÃO NÃO É ALGO SIMPLES E O ASSUNTO ACABA PARANDO NA JUSTIÇA.

Fonte: A resposta dada por diversos colegas é correta, a construtora terá que pagar a cota condominial completa, afinal, até que haja um proprietário/condômino, ela é quem responde. Ocorre que muitas Construtoras se aproveitam do desconhecimento dos novos adquirentes, junto a documentação oferecida durante a compra do imóvel incluem uma minuta da convenção, a qual tem itens absurdos e um deles é que, " as unidades que continuarem na responsabilidade da Construtora; ou seja, as unidades que não for comercializadas até a legalização do condomínio, a Construtora pagará apenas 70% da cota condominial, e isso leva aos síndicos em grande parte, ao tomar conhecimento da situação ficam desesperados, pois e de praxe a construtora/incorporadora providenciar o registro dessa convenções sem que de fato passe pelo crivo de uma assembléia, tornando-as, um documento legal onde a ata produzida por eles vai dizer que a mesmas foram aprovadas em AGO, o que não é verdade. AI VEM A GRANDE DIFICULDADE EM RELAÇÃO AO ASSUNTO. UMA COISA É SABER QUE ELA TERÁ QUE PAGAR A COTA CHEIA, COMPLETA, OUTRA COISA É QUE PARA MUDAR A CONVENÇÃO NÃO É ALGO SIMPLES E O ASSUNTO ACABA PARANDO NA JUSTIÇA.

Condomínio Gabriel Melo
Condomínio Gabriel Melo respondeu
3 anos

Pessoal, verificando aqui, notamos que a construtora gerou um tipo de contrato e cada morador assinou na época da construção ainda, e nesse documento fala que ela só pagará 30% do valor do condomínio, depois de 10 meses. na verdade tem um dos moradores que ainda tem um "contrato" desse diferente, dizendo que é depois de 6 meses.

Eles podem fazer isso, definir isso com cada morador, "obrigando" eles a assinarem e concordando com isso para poder firmar a compra do AP?

Fonte: duvida

Gabriel Melo

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