Certificado do Corpo de Bombeiro

Bom dia! Gostaria de saber se é necessário reatualizar anualmente o certificado emitido pelo corpo de bombeiros , em razão do ultima documento original que temos no Ed.Atol Atlântico seria o do habite-se , ou seja datado em 20 setembro de 1999. Somente é entregue o anualmente o da recarga dos institores. Em caso positivo, como proceder? Att. Flarion Pessoa