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Isabella Pereira

VALIDAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO

Por Isabella Pereira
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio não existe regimento interno. Estamos elaborando este documento mas preciso saber como fazer para validá-lo, torná-lo oficial. Imaginei duas hipóteses:

1. Ao fim do documento, colocar lista de assinaturas dos condôminos e registrar o regimento com as assinaturas em cartório.
2. Elaborar o regimento, fazer uma reunião de condomínio com ata informando que no dia xx/xx/xxxx foi redigido o regimento em anexo, providenciar assinatura da ata pelos condôminos e registrar tanto a ata assinada quanto o regimento (sem assinatura) anexado a ela.

Alguma dessas hipóteses é a correta? Se não, como proceder neste caso?

Agradeço desde já!

Isabella

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Respostas (2)

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Auxiliadora Predial
Auxiliadora Predial

Respondeu há mais de 1 ano

Regimento Interno é feito pelos próprios condôminos, com a necessidade de aprovação de maioria simples, deve ser parte integrante da convenção do condomínio, e registrada dessa forma em cartório. Fazendo um paralelo, a Convenção se refere a quota proporcional, o modo de pagamento das contribuições dos condôminos, entre outros aspectos mais essenciais e específicos. Já o Regimento Interno propõe regular questões de complexidade diária e de relacionamento, com o objetivo de diminuir atritos e desentendimentos futuros.
Na pratica acho muito prudente que a minuta do Regulamento internos seja entregue a todos os morados com o objetivo de fazer uma leitura previa, fazendo com que a assembléia seja para discutir alguns pontos que os moradores estão em dúvida em não concordam.

Fonte: experiencia

Assinatura: Julio Herold

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Isabela - Como hoje tudo é feito em computador colocaria o regimento interno na própria ata e no final da ata, colocava os nomes, nº dos aptos, CPF e assinatura dos presentes na assembleia que aprovaram este regimento interno e registraria no cartório de títulos e documentos não há a necessidade de registra-lo no RGI porque só terá validade internamente e para os condôminos.
Agiria desta forma se a sua convenção for omissa sobre o RI. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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