Existe alguma legislação que proíbe a criação de animais peçonhentos (cobras) em condomínios de apar

Foram encontradas duas cobras em apartamentos diversos que teoricamente fugiram do seu cativeiro, a primeira foi morta pelo morador e a segunda estava perdida até ontem, quando o morador chegou a minha porta com uma dessas cobras em um vidro. Eu sei quem é o seu dono, trata-se de uma adolescente. Não sei se tenho como proibir através de leis do meio ambiente, Ibama, etc.