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Pergunta

existe alguma lei que obriga condominios comerciais ter bicicletario ou vagas para bicicletas ?

Por josemar soares da silva
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde Prezado Josemar,

Não existe nenhuma lei que exija que o condomínio mantenha bicicletário no prédio.

O que ocorre é, em assembleia, ficar determinado que, em tal local (área comum), será utilizado como espaço para bicicletário, desde que, 2/3 dos presentes concordem com a aprovação, haja vista que, trata-se de espaço em área comum.

Abraços - Kleber - SP

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Josemar, em minhas pesquisas na internet descobri a seguinte lei municipal:

"LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007
(Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena - PT)
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo
e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 26 de dezembro de 2006, decretou e eu promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo,
como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte na cidade de São
Paulo, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.
Parágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em
áreas apropriadas e abordado como modo de transporte para as atividades
do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da
população.
...
Art. 8º Os terminais e estações de transferência do SITP, os edifícios
públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios,
parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir
locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos
como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.
§ 1º O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa
duração de bicicletas e poderá ser público ou privado.
§ 2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de
curta e média duração em espaço público, equipado com dispositivos para
acomodá-las."

Pelo que compreendo, de acordo com essa lei, os condomínios devem ter bicicletário, quer sejam comerciais, residencias ou misto.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Lei propriamente, não. Pode ter havido uma assembleia, ou constar na Convenção que poderá ter.
Caso contrário, somente mediante uma Assembleia e que será decidido se instala ou não, de que tipo, com qual capacidade, como será a garantia da guarda dessas bicicletas, haverá seguro ?

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Todo condominio tem que ter bicicletário, senão onde os moradores guardarão suas bicicletas?

An gela, você arrasou com a lei de obrigação do Kassab de ter onde colocar as bicicletas.
Parabens, eu nem sabia!!!

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