Cobertura em área acessória

Sou proprietário de um apartamento térreo onde possui uma área externa anexa a minha unidade, isolada por dois muros e um portão, estes construídos pela própria construtora. Esta área, de acordo com a instituição e a convenção de condomínio, é considerada área acessória não edificante. A fração ideal da minha unidade não cobre esta área acessória, justamente por ela não ser privativa. A cerca de um ano atrás construi um telhado colonial cobrindo cerca de 50% da área desta área externa, e também bati piso em praticamente toda a área, sem edificar paredes. Nesta área passam caixas de passagem da rede de esgoto, pluvial, e redes de gás. O condomínio está questionando sobre a construção do telhado, já que como está área está classificada como área não edificante, eu não poderia fazer um telhado colonial, já que este é considerado cobertura e no projeto não consta esta cobertura. Se eu tivesse feito com policarbonato já não teria problemas, de acordo com a própria construtora em assembléia última. Entendo que telhado não pode ser considerado edificação, portanto eu não estaria infringindo a convenção. O condomínio alegou que num caso de vistoria da prefeitura ele poderia ser notificado devido a construção irregular. De acordo com a NBR sobre incorporações, esta área deveria ser considerada privativa e não acessória, uma vez que ela define área acessória como área fora dos limites, não anexa a minha unidade. Eu poderia solicitar a revisão da instituição de condomínio, e acrescentar esta area privativa? Outro ponto é que algumas semanas atrás estamos tendo no condomínio problemas com entupimento de esgoto, e aí começou a perturbação. O síndico está relutante em dizer que precisa acessar esta área quanto ele bem entender, sem qualquer programação prévia, num caso de emergência, como entupimento das redes de esgoto, justamente por ela não ser uma área privativa. Não concordo com isso, pois acredito que seria necessário ao menos um agendamento, a fim de atender minha disponibilidade acompanhar alguma intervenção nesta área, já que possuo objetos pessoais, e também para acompanhar alguma possível obra. Aguardo retorno de vocês.

Imagem de perfil Sérgio José Ongaratto Júnior
Condômino(a)


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