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Pergunta

É obrigatorio o sindico ou empresa que adm condominio entregar copia da ata das assembleia.

Por Edival guilherme R. Vianna
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (10)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Edival, sim, é obrigatória a distribuição de cópia da ata da assembleia, de preferência em até 8 dias após a realização da assembleia; assim, todos os condôminos ficam sabendo o que foi discutido e aprovado pela assembleia, afinal a assembleia é soberada e mesmo os ausentes devem acatar o que foi decidido.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Sim Edival, é obrigatório. Os condôminos que nõ puderam ir na AGE precisam tomar conhecimento do que foi decidido, pois as decisões afetam a vida delçes (no caso de reajuste ou votação de obras com rateio)

O prazo é de maio ou menos 8 dias a 10 dias. para entrega da ata a TODOS os condominos.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Edival

A lei coloca que o síndico deve dar ciencia a todos os condôminos, num período de oito dias, do que foi deliberado nas assembleias, não diz em momento algum que isso precisa ser através da ATA.

E, em oito dias eu não consigo nem registrar a dita cuja, então nós mandamos as cópias ainda sem o registro. De qualquer forma, o livro de ATAs, como qualquer documento do prédio, deve ser disponibilizado a qualquer condômino que queria vê-lo.

Abraços

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Miguel Lucas Junior
Miguel Lucas Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Texto da matéria do Sindiconet, sobre impugnação de Assembléias.

A antiga Lei dos Condomínios (4591/64) determinava que a distribuição da cópia da Ata aos condôminos fosse feita em um prazo de até 08 dias. Com o advento do Novo Código Civil (atual Lei dos Condomínios), esta obrigatoriedade não foi mantida. Sendo assim, prevalece o que estiver determinado na convenção do condomínio.

A convenção sendo omissa, recomenda-se respeitar o prazo de oito dias previsto pela Lei 4591/64. O não atendimento da entrega da ata aos condôminos em prazo razoável, implica no comprometimento do princípio da transparência, o qual quando atingido, pode levar a insatisfação e desconfiança dos condôminos.

Sendo assim, Edival é aconselhável seguir os princípios de transparência, a fim de evitar desconfortos posteriores

Abraços.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Oi Miguel, como a lei 4591 não foi revogada entende-se que está valendo. De qualquer forma ela disciplina o seguinte:

art. 24 § 2º "o síndico, nos oito dias susequentes à assembleia, comunicará aos condôminos o que tiver sido deliberado, inclusive no tocante à previsão orçamentária, o rateio das despesas, e promoverá a arrecadação, tudo na forma que a Convenção previr".

Isso significa que não precisa ser necessariamente encaminhada uma cópia da ATA, precisa ser comunicado. Minha convenção por exemplo diz que a comunicação será por correspondência.

Abraços

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JORGE PEREIRA
JORGE PEREIRA

Respondeu há mais de 1 ano

Edival , apenas para concordar com os demais colaboradores. A obrigatoriedade existe até para que os ausentes sejam obrigados a cumprir as determinações havidas na assembleia.

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Sandro Araujo
Sandro Araujo

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Edival:

Sim, é obrigatório. A transparência deve nortear todas as ações condominiais. Um abraço!

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sim. Nem devia ser obrigatório, é o mínimo que se exige de um síndico sério e de uma empresa de administração competente!

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ALPHA CLASS CONDOMINIOS
ALPHA CLASS CONDOMINIOS

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Edival,

Fique atento à pessoas que fazem esse tipo de cousa!!

É obrigação divulgarem todas as decisões e fornecer qualquer tipo de cópia, pelo que decidir a AGE ou a AGO.

Portanto, peça amigavelmente. Não havendo sucesso, notifique-o. Em último caso, a destituição desse síndico maluco e/ou dessa administradora, não deve ser descartada.

Esperamos te-lo ajudado,

Raphael Alves

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roger/ctba
roger/ctba

Respondeu há mais de 1 ano

concordo plenamente com todos os amigos. deve ser enviado uma cópia aos ausentes.

Fonte: z\

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Suellen Reis
Suellen Reis

Respondeu há mais de 1 ano

O sindico pode se negar a entregar a entregar para o inquilino as atas atuais do condominio?

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