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Pergunta

Marcelle Fernanda Alves Leite

Taxa incêndio.

Por Marcelle Fernanda Alves Leite
Perguntou há mais de 1 ano

Meu prédio possui 3 andares e não tem nem um extintor. Eu sou locatária e pago uma taxa incêndio todo ano. Sou obrigada a pagar essa taxa mesmo o prédio não tendo nem um extintor?

Obrigada.

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Respostas (4)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelle - Você paga esta taxa de incêndio ao seu locador, portanto o condomínio não tem nada haver com este pagamento. Quando existem hidrantes dentro dos corredores do condomínio os extintores são dispensáveis. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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JOSE LOPES
JOSE LOPES

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelle - procure o Sindico e veja se tem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro)? Se não tem extintor deve estar irregular. Normalmente, Condomínio tem seguro. Procure ter as informações corretas.

Fonte: Conhecimento e experiência.

Assinatura: José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Adm. de Empresas, MBA em qualidade, Gestão de Recursos Humanos e Sindico Profissional.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Marcelle - Eu não estava querendo procurar para você, mas devido a resposta do José Lopes achei melhor 0k

DECRETO 44746 2008 - Texto Original
Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

§ 3º As medidas de segurança contra incêndio e pânico submetidos à aprovação do CBMMG, constantes do
PSCIP, devem ser projetadas e executadas por profissionais ou empresas habilitadas pelo Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-MG.
§ 4º Para edificações de uso coletivo, com área de até 750,00m2 (setecentos e cinqüenta metros
quadrados), poderá ser adotado procedimento administrativo simplificado a ser regulado por Instrução
Técnica.
§ 5º Para edificações de uso coletivo, com área de até 200m2 (duzentos metros quadrados), poderá ser
dispensado o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP, sendo substituído, neste caso,
pelo Relatório de Vistoria do CBMMG, que deverá indicar as medidas de segurança contra incêndio e
pânico a serem implementadas, conforme Instrução Técnica específica.

Um Prédio de 3 andares pode ser construído em um terreno menor que 200 m², ainda mais hoje em dia que um apto de 2 quartos, sala, cozinha e quarto de empregada e banheiro é construído em 50 m².

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Marcelle Fernanda Alves Leite
Marcelle Fernanda Alves Leite

Respondeu há mais de 1 ano

Obrigada pelas respostas. Quero saber se a taxa incêndio pode ser cobrada sem o prédio possuir extintores ou hidrante!? Acredito que tenha mais de 200m, pois meu prédio é bem antigo, os apartamentos são grandes. E sei que é obrigatório ter. Mas a taxa incêndio tem alguma coisa a ver com os extintores? Meu prédio não tem síndico. O responsável por ele é a imobiliária, que não faz questão de esclarecer nada. Supondo que aconteça um incêndio, a seguradora paga, mesmo sem ter os extintores e hidrante obrigatório?

Assinatura: Marcelle Leite

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