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Eduardo Polastro

Duvidas Vaga dupla X Convenção X Escritura

Por Eduardo Polastro
3 anos

Ola,

Tenho uma duvida sobre determinada situação:

Em meu condomínio, todos os apto tem direito a 1 vagas de estacionamento, mas algumas delas são privativas (na época da obra a construtora permitiu que a pessoa escolhesse) e solta, há vagas soltas indeterminada e boa parte das vagas são duplas.
ou seja, neste ultimo caso, o morador fica preso e precisa que o outro tire o carro.

Por ser um condomínio novo (2015) até então não havia sorteio e você podia pegar qualquer vaga, desde que não seja das privativas e não havia a necessidade de dividir vaga com outro morador.
mas agora haverá o sorteio, e muitos terão que dividir.

O meu ponto é:
Na Ata de convenção de diz que as vagas foram determinadas presumindo que haverá o serviço de manobrista.
em minha escritura diz que sou proprietário de uma vaga de estacionamento, indeterminada, com auxilio de manobrista.
e no regulamento não diz nada.

Claro que o serviço de manobrista gera custo e meu condomínio já sinalizou que não vai colocar o mesmo.

caso eu tenha que dividir vaga com outro morador, eu sou obrigado a deixar a chave com alguém ou ficar disponível para tirar o veiculo, principalmente se na escritura e na ata de convenção diz que tenho direito a isso?

o que prevalece nesses casos? Convenção? Regulamento? Escritura?
O condomínio pode ser acionado judicialmente se alguém questionar esses pontos e determinar que se tenha o uso do serviço de manobrista?

Obrigado

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Respostas (3)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
3 anos

Eduardo - Um profissional manobrista ganha em média R$1.400,00 por oito horas de trabalho diário. No caso de um condomínio haverá a necessidade de 3 manobristas para cobrir as 24 horas onde qualquer condômino poderá chegar a qualquer hora para ter o seu veículo a sua disposição, portanto este custo atingira o bolso de todos os condôminos cujo total a dividir será em torno de R$ 6.500,00 só com os salários mais as contribuições trabalhista. Portanto não vejo aonde um condômino poderá acionar o condomínio para ter este serviço, onerando a todos. Neste caso poderão decidir em assembleia o trabalho do manobristas como também o sorteio das vagas e nas vagas presas, os dois condôminos ocupantes do espaço que se entendam para sair e entrar na vaga.
Vejamos então a sua vaga: Na sua escritura menciona que você é proprietário de uma vaga no estacionamento do seu condomínio, sendo esta indeterminada. Uma vaga sem delimitação ou se demarcação, não é a mesma coisa que uma vaga constituída por uma escritura, portanto a vaga que consta em sua escritura lhe dá o direito de uso do espaço do veículo, na garagem do seu condomínio. É por isto que é chamada de uma vaga indeterminada. Esta sua vaga é uma parte comum do condomínio e entendo isto como uma jogada de vendas. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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Eduardo Polastro
Eduardo Polastro respondeu
3 anos

Obrigado Geraldo pela resposta.

Concordo com sua colocação e de fato é um custo que nem eu gostaria de arcar.
Mas meu ponto é se na convenção e na escritura fala que é vaga indeterminada com auxílio de manobrista, o condomínio não tem que seguir isso?

Pois entendo se for algo que infringe a escritura de um imóvel, pode ser questionado por qualquer morador no futuro.

Meu ponto de vista é correto?

Obrigado

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Décio Sunagawa
Décio Sunagawa respondeu
3 anos

Olá Eduardo!!!

Existem vagas de garagem com escritura própria no registro de imóveis onde constam as confrontações, a área útil e a fração ideal que ela ocupa no Condomínio, esta modalidade de vaga é sua sem contestação a qual poderá ser inclusive alienada independentemente do imóvel, e se o fizer para terceiros, estranhos ao condomínio, somente se for permitida pela Convenção.

No seu caso, uma única matrícula para o imóvel e vaga de garagem, ela é considerada um bem acessório, ou seja ela está atrelada ao imóvel (ao vendê-lo sua vaga entrará obrigatoriamente na negociação) e a área ocupada por ela será computada na área total do seu apartamento. Este tipo de vaga não possui uma localização determinada na garagem, porque ocupará um espaço comum do Condomínio. Em qualquer caso, as suas vagas poderão ser alugadas a outros condôminos ou a estranhos aos condomínio se a sua Convenção assim permitir.

O seu Condomínio pode ser novo, mas se os condôminos viram a necessidade de disciplinar as vagas, indica que o número de veículos já chegou próximo do limite de conforto, ou seja, as vagas duplas deverão ser usadas a qualquer momento. Você já citou que está descartada por enquanto a adoção de manobristas, que na realidade deveriam ser no mínimo 4, sendo um folguista, então resta o sorteio que é necessário para que ninguém fique prejudicado permanentemente por ser sorteado com uma vaga em posição ruim ou que seja muito apertada.

Em condomínios com vaga dupla e sem manobrista, eu já vi várias soluções:
- Garagens com vagas duplas sem posição definida, então o motorista para em qualquer vaga e deixa uma identificação do apartamento.
- O tipo que será adotado no seu Condomínio com vagas sorteadas e fixas até o próximo sorteio.

- Em qualquer um dos casos o motorista da frente pode deixar o freio de mão destavado e o carro no ponto morto ou neutro (se for automático) e o próprio motorista do carro de trás empurra para poder tirar o seu carro.
- Para evitar esta situação, que pode provocar um acidente, já vi estacionamentos que adotam um sistema de trilhos. O carro da frente fica sobre uma plataforma que corre para o lado abrindo passagem para o carro de trás sair.
- Existe também a possibilidade do carro da frente deixar a chave, mas é a menos indicada, pois se ocorrer do motorista nunca ter dirigido um carro automático e tiver de manobrá-lo pode provocar um acidente feio.

O que prevalece é a decisão em Assembleia e que mudará a Convenção, pois se optaram por descartar o serviço de manobrista deve-se atualizá-la para o novo sistema adotado, exigindo-se 2/3 do total de condôminos, sendo que apenas os adimplentes votam.

E seja qual for a solução adotada pelo Condomínio, lembre-se que sempre existe a possibilidade de troca de vaga com um vizinho, inversão da posição da vaga dupla, no caso de você sair primeiro que ele e principalmente o uso do bom senso.

Abraços!!!

Décio Sunagawa / Síndico Profissional / desunagawa@gmail.com

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