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gerardo J S cabral

Divergência convenção x codigo civil

Por gerardo J S cabral
Perguntou há mais de 1 ano

Comprei um apto onde a convenção no seu artigo 24 diz que só pode ser síndico ou conselheiro quem é residente porém o cc administração art 1347 mano diz isso o que vou respeitar a convenção a
Ou a código civil

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Respostas (7)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Gerardo - Veja bem o que é mencionado na Lei 10.406/02 que institui do Código civil.

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

A Lei menciona que PODERÁ não ser condômino, portanto ela passa para a convenção condominial esta obrigação. Portanto você e todos os condôminos do seu condomínio tem que seguir o que é mencionado no artigo 24 da sua convenção. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite! Houve excesso de inspiratório de quem redigiu a Convenção.
Basta transcrever e mesmo assim Sr. Gerardo tem gente que não consegue.
A Convenção não pode se opor a leis pública seja qual for a sua esfera, prevalece o Cód Civil.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Você está misturando tudo. O artigo 1347 refere-se a SÍNDICO e não a conselheiro. E como a lei diz PODERÁ NÃO SER CONDÔMINO muitos juristas entendem que a convenção pode abrir mão dessa opção (ou desse "poder")e exigir que o síndico seja condômino. E não estará em desacordo com a lei.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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vs.sindicanciaprofissional
vs.sindicanciaprofissional

Respondeu há mais de 1 ano

Se a convenção estabelece que referidos cargos são privativos de condôminos tem de ser acatado e não há que se falar de conflito Convenção x C. Civil. Alias, o artigo 23 da lei.4591/64 diz que o cargo de conselheiro é privativo de condômino.

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Eduardo Stefanes Santamaria
Eduardo Stefanes Santamaria

Respondeu há mais de 1 ano

Nesse caso, obedece a convenção.

Assinatura: Eduardo Santamaria

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Antonio Cavalcanti
Antonio Cavalcanti

Respondeu há mais de 1 ano

Quando a Lei diz que pode ser ou não morador, ela abre mão para o que diz a regra do condominio e se o condominio diz que tem que ser morador, precisa ser morador.

Fonte:

Assinatura: Tony Cavalcanti
Síndico Profissional
tony@tonycavalcanti.com.br
(21) 96436-1048

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Aí valerá a interpretação de cada juiz, e haverá muitas divergentes, se o caso for levado à justiça. Quero ver o dia em que nenhum condomino quiser ser sindico, como irão contratar um profissional...

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk
Atuação exclusivamente na região dos Jardins, em São Paulo, Capital

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