Vaga para deficiente fisico em condominio ( pleiteada por portador de sindrome de down ).
Boa tarde, uma duvida com relacao a vaga de deficiente em condominio. O filho(a) do condomino tem sindrome de Down ( nao considerada deficiencia fisica e sem mental - deficit mental ), demanda o uso da vaga do condominio para deficientes , ele tem este direito? Cabe registrar de que a lei 13146 artigo 2 equipara - iguala Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ... pautado nesta lei a vaga de deficiente fisico pode ser pleiteada po portador de sindrome de down ? como proceder neste caso especifico ?