Bom dia, moro em um condomínio, o custo do mesmo está em R$904,96. Porém foi decidido em assembléia que seria cobrado R$10,00 pra uso da quadra poliesportiva para moradores de fora.
Ex.: Meu filho chamou 3 amigos, terei que pagar R$30,00
Essa cobrança é justa ou abusiva?
Pois o Art.51 inciso 4 do Código de Defesa do Consumidor diz: "São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equilidade."
Eu considero abusiva mesmo sendo votado em Assembléia, tendo em vista que para manutenção da mesma é cobrad cota extra. E ai estou certo ou errado?