Vasos de plantas

Existe alguma lei que proíbe o condomínio de colocar vasos de plantas no beiral de sacadas e janelas, mesmo com tela de proteção? Estamos com esse problema no condomínio pois o condomínio se recusa e os vasos estão causando umidade e deteliorando o beiral e causando risco, aos inquilinos e funcionários, tem alguma lei que me dê suporte para inibir isso?