Legislação, na cidade do rio de Janeiro, sobre uso de churrasqueira a carvão em apartamento (não cob

Olá! Por gentileza, gostaria de saber se há alguma legislação - na cidade do Rio de Janeiro - que trate do uso de churrasqueira a carvão dentro de apartamento, considerando seu uso NÃO em terraço ou varanda, mas sim dentro da cozinha ou da área de serviço. Desde já agradeço. Obs.: a convenção não trata do tema específico.