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Carlos Roberto Araújo Andrade

´/e realmente proibido fazer assembleias presencial durante a pandemia

Por Carlos Roberto Araújo Andrade

Outras respostas (12)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Você tem que ver a legislação local. Aqui poderia.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia ! Juiz é para julgar e de preferência conforme lei pública ,mas muitos querem aparecer e chamar atenção ao fazem a função do legislador.

Não tem lei proibindo a realização de assembleia presencial.

Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Carlos Alberto. Nesta semana teve a posse do Ministro Fux na Presidência do STF. Poderia ter ocorrido? Claro que sim, mas respeitando o distanciamento social, a quantidade reduzidas de pessoas e todos de máscaras. Então nenhuma assembleia (nem mesmo cultos, missas, bares, restaurantes), estão proibidos neste momento. Há que se seguir normas regulamentadoras atuais. Assembleia presencial é uma enorme perda de tempo e falta de participação. A Assembleia Virtual não é moda, é uma necessidade que (antecipadamente veio para ficar).

JOSE LOPES
JOSE LOPES

Respondeu há mais de 1 ano

Carlos - nunca houve proibição para a realização de assembleia presencial, ressalvado as normas da Prefeitura local. A presencial tem que ser feita em um ambiente arejado, uso de mascara, tem que ter álcool em gel em vários pontos do local e distanciamento de 1,5 metros.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Inexistem proibições no âmbito federal relativas à realização de assembleia presenciais. Vide eventuais legislação estadual ou municipal.

Katia Styllus
Katia Styllus

Respondeu há mais de 1 ano

bom dia deixamos bem claro que a assembleia nunca teve proibida o que esta proibida são as aglomerações aqui estamos fazendo assembleias presencial normalmente respeitando as normas, salvo se no seu estado tiver alguma lei municipal que impeça a realização da assembleia presencial e ai vc tem que verifica,

APARECIDO F OLIVEIRA
APARECIDO F OLIVEIRA

Respondeu há mais de 1 ano

As assembleias presenciais estão proibidas sim, até 31 de outubro 2020, conforme Lei Federal 14.010 de 10 de junho de 2020 e transcrição abaixo:
Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino por esse meio será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.
Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

TRACON
TRACON

Respondeu há mais de 1 ano

Prezados, assembleias presenciais estão proibidas até 30/10/2020, conforme lei 14010/2020 as reuniões deverão ocorrer por meio virtual, segue integra do artigo:

Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

Caso o condomínio realize assembleia presencial poderá incorrer em crime contra a saúde publica, portanto é muito importante que tanto o síndico quanto a administradora se atente para este momento que a sociedade como um todo vem vivenciando, abraço a todos.

Luiz
Luiz

Respondeu há mais de 1 ano

O artigo 4°, do capítulo III, da Lei Federal 14.010 de junho/2020, que proíbia assembléias presenciais até 31 de outubro de 2020, foi vetada. Logo, é permitida. Porém, sempre salientando que a prioridade deve ser a saúde pública, se a assembleia não for de extrema necessidade e o fato de assembléias virtuais ainda não ser uma tecnologia disponível para a maioria dos condomínios e cidades brasileiras, esta deve ser evitada, caso contrário, medidas amplamente divulgadas de distanciamento, uso de máscaras e artigos de higiene devem ser exigidos e fornecidos aos participantes.

Fabio Ferreira
Fabio Ferreira

Respondeu há mais de 1 ano

A assembleia pode ser realizada sim, de acordo com os protocolos de cada município, como distanciamento, mascara, etc... A Lei Federal 14.010 de 10 de junho de 2020, como citado por alguns colegas, nunca proibiu a presencial. Pelo contrário, acrescentou validade jurídica a não presencial, conforme está claro no art. 12. quando cita " poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais...". Em nenhum instante proíbe a presencial.

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Bom, é importante verificar em seu estado e município os decretos mais atuais.

Aqui no Rio de Janeiro foi renovado o estado de calamidade pública até Dezembro.

O Código Civil determina que o síndico precisa agir no sentido de manter a salubridade do condomínio.

Os colegas afirmaram que não há proibição, mas da mesma forma há abertura quanto à interpretação do que escrevi acima, no sentido de zelar pela saúde da coletividade do seu condomínio.

Aqui mesmo no sindiconet há diversas matérias de localidades onde houve suspensão da realização das AGEs e AGOs.

Então não se trata apenas de querer aparecer ou chamar a atenção, o(a) síndico(a) precisa antes de tudo avaliar o que é melhor para a coletividade e para si mesmo(a).

Eu particularmente aguardaria até o mês que vem para verificar se haverá renovação da lei federal que autorizou a extensão dos mandatos vencidos até 30 de outubro de 2020. Há de se ter em mente também a realidade do seu condomínio (grande, pequeno, lugar bem ventilado onde pode haver a assembleia, como está o entendimento do pessoal por aí, etc.)


Seguem algumas matérias referenciadas acima:
www.sindiconet.com.br/informese/assembleia-presencial-jurisprudencias-assembleias
www.sindiconet.com.br/informese/reuniao-presencial-jurisprudencias-assembleias
www.sindiconet.com.br/informese/assembleia-suspensa-jurisprudencias-assembleias

CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO

Respondeu há 77 dias

E' preciso verificar a lei em vigor na sua cidade. Mas pode seguir o roteiro abaixo:

ROTEIRO PARA ASSEMBLEIAS EM EPOCA DE PANDEMIA
E se vocês se aproximam do fim do mandato do sindico, então a AGO e' necessária.
As assembleias podem ser virtuais (por que duvido que algum juiz vai invalidar para forçar uma assembleia presencial num momento de pandemia), presenciais ou mistas.

Assembleias Presenciais:

Siga um protocolo de segurança:
1 - Lugar arejado ou ao ar livre
2 - Distanciamento
3 - Uso obrigatório de mascaras
4 - álcool gel disponível
5 - Só um participante por unidade e limite máximo na sala, se necessário.
6 - Convocação normal, conforme preconizado na convenção do condomínio

Assembleias Virtuais:

1 - Contratar fornecedor de serviço de suporte a este tipo de evento (tem no site sindiconet). Sua administradora pode também ter o recurso.
2 - Cuidado com condôminos que não podem participar do formato virtual, seja por falta de meios (hardware) ou conhecimento (software);
3 - Deve cuidado especial com o registro dos participantes. Como não se assina lista, a participação dos proprietários deve requerer cadastro prévio com ID e senha. E só participa quem entrar com este ID e senha, como uma validação de assinatura bancaria. E’ a maneira mais segura, principalmente em se tratando de condomínios grandes. E dessa maneira, a lista gerada pelo sistema vale como lista de presença, participação. Se o aplicativo ou software, tiver o botão de votação, o voto já e’ associado, validado e computado.
Com poucos participantes, onde todos se conhecem, isto pode ser reavaliado. Mas é preciso pensar num meio para gerar a lista de presença.
4 – Os inadimplentes que desejem participar, devem faze-lo ate 48h antes da assembleia (* - ou prazo até maior se necessário) para permitir a validação, participação e a lista para validação dos votos, na AGE/AGO.
5 - A validação de procurações deve ser antecipada, ser de forma física e acontecer até 48 horas antes do evento iniciar (*). Senão qualquer um acena com uma folha de papel do outro lado da tela e diz que é procuração.
6 – A convocação além do usual, deve informar o formato da assembleia, os requerimentos de identificação prévia necessários, o prazo de quitação dos inadimplentes, para participação e o prazo de apresentação de procurações. Estes dois últimos para permitir a validação previa.

Assembleia Hibrida ou Mista:

1 – Valem todos os passos da virtual e da presencial.
2 – Nela os recursos de tecnologia são maiores. Vocês têm de se preocupar com mostrar a plateia e a mesa de trabalhos, para o pessoal que está no virtual. Então precisam de 2 câmeras para isso.
Já o pessoal presencial, quer ver os participantes virtuais. Então, vocês podem mostrar isso num monitor grande ou num telão.
3 – Este formato requer mais recursos técnicos, humanos e mais cuidados. Se por um lado vocês podem optar até por validar procurações e verificar a lista de inadimplentes presencialmente, a geração da lista de presença tem de ser considerada para o meio virtual e o físico, assim como os votos.

Acima de tudo para os formatos virtuais e mistos, vocês devem testar e validar todos os aplicativos, equipamentos e recursos previamente. Não fazê-lo e’ por em risco um evento muito importante para o condomínio.

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