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Luciana Alves

Mudança na Convenção do condomínio

Por Luciana Alves

Outras respostas (8)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 4 meses

Se aprovada com o quórum correto, sim é legal. Desde 2003 que não existe mais obrigatoriedade de registro das alterações da convenção.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há 4 meses

Bom dia! Precisa observar como se deu as alterações,estas só com 2/3 das frações ideias a favor.

Luciana Alves
Luciana Alves

Respondeu há 4 meses

Foram feitas alterações importantes na convenção original. inclusive sobre as atividades do sindico e sib-sindicos. não deveria ter anexado as alterações?

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 4 meses

Luciana eu não estou entendendo o seu problema. Vamos lá, me ajuda a entender.

Em 1982 seu condomínio foi devidamente constituído com base na lei 4591/64 e a convenção foi registrada no cartório de registro de imóveis. Em 2009 houve alteração da convenção com base na lei 10406/02.

O que exatamente você quer saber? Você tem direito à cópia da convenção original e das atas que aprovaram as alterações, ok?

Luciana Alves
Luciana Alves

Respondeu há 4 meses

Dra Marisa. Isso. O que aconteceu é que na época a sindica roubou muito do condominio. Somos 576 unidades. O que eu quero saber é que não teria que estar através de adendos ( não sei como chama) as alterações feitas? Hoje o síndico não deixa montar o Conselho. Não quer sair do cargo, está bem difícil, não apresenta as contas, faz gastos sem aprovação. Algumas das alterações refere-se a cobrança de inadimplentes. na convenção original de 82 era de responsabilidade dos sub-sindicos. Hoje está do síndico. Outra coisa, nas convenção protocolada em 2009, cita o artigo de 64. Pelo que eu entendi ( por isso quero saber como procurar) eles estão entregando cópia para os moradores da convenção de 82 como se fosse a "original" e não é. Inclusive tem uma de 89 mas recente

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 4 meses

As alterações na convenção passam por assembleias e portanto existem atas. Se você tem acesso ao livro é só vê-lo. Se negarem o acesso sempre é possível Ação Judicial de Exibição de Documentos porque se estão escondendo algo tão simples como convenção e ata é porque devem estar com medo de algo.

ATENTE-SE para o seguinte: mudança de convenção precisa ter aprovação de 2/3 dos condôminos portanto no seu caso é uma tarefa hercúlea conseguir 384 adesões.

E nenhuma alteração pode ser em desconformidade com a lei que determina mandato máximo de dois anos permitidas reeleições. Mas a cada dois anos deve forçosamente haver eleição. E o conselho fiscal pode ser criado apenas pela conveniência da assembleia.

Vamos fazer o seguinte: leia o código civil entre os artigos 1331 a 1358, e se tiver algo que você não entenda volte a nos consultar. Passo o link para você.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm



Luciana Alves
Luciana Alves

Respondeu há 4 meses

Dra muito obrigada. E se ele se recusar a apresentar, como seria esta ação? Tenho que contratar um advogado?

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há 4 meses

Oi esquece o doutora, não sou advogada, sou administradora.

Você pode tentar o JEC mas não sei te dizer se aceitam esse tipo de ação.

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