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Zaíra Azeredo

Ainda está em vigor a lei 8808/20, que proíbe obras não emergenciais na cidade do Rio de Janeiro?

Por Zaíra Azeredo

Outras respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há 4 meses

Boa noite! Fica mais fácil quem mora na cidade acompanhar o que o poder municipal tem adotado.

JOSE LOPES
JOSE LOPES

Respondeu há 4 meses

Zaira - mais prático você ligar diretamente na Prefeitura e procurar saber sobre a validade da lei. Talvez, através da internet também possa conseguir as informações. Entra no SITE da Prefeitura.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há 4 meses

Segundo o Secovi/RJ:

Publicado novo Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 48.644, de 22 de março de 2021, que institui medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, pelo período de 26 de março de 2021 até 04 de abril de 2021.

Fica liberada a prática de atividades físicas individuais nos espaços abertos em condomínios, devendo o sindico regulamentar o uso desse espaço, a fim de não gerar aglomeração. Em contrapartida, estão proibidas as atividades físicas coletivas, inclusive sob a orientação do profissional de educação física.

O síndico, como representante legal do condomínio, pode adotar medidas necessárias para coibir excessos ou risco à coletividade, como fechamento de espaços comuns ou redução da capacidade do local.

Continuam proibidas as assembleias presenciais nas áreas comuns, bem como o uso do salão de festas ou qualquer outro espaço destinado à realização de eventos ou festas.

Nos termos da Lei Estadual 8808/20, só estão permitidas obras nas unidades que sejam emergenciais ou de pequenos reparos.

O descumprimento dessas medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, poderá ensejar a configuração do crime previsto no artigo 268, do Código Penal, que trata do crime de infração à determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

A vigência do Decreto anterior nº 48.604/21 vai até 25 de março de 2021.

Portanto, é melhor vc liberar a obra imediatamete, evitando que o condominio seja acionado.

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