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Silvana Cristina Hack

interpretação da lei, condômino (dono de 3) ou unidade autônoma?

Por Silvana Cristina Hack

Outras respostas (5)

francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Silvana, 03 votos. Se tem 03 unidades = 03 votos.

Francisco

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Três votos, um para cada unidade autônoma. Nem mesmo a sua convenção pode dispor diferente.

Abraços

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Silvana, é um voto por unidade, então ele pode votar 3 vezes.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Colegas, o Código Civil em vigor diz no parágrafo único do artigo 1.352 que os votos são proporcionais às frações ideais, ou seja, é um voto para cada fração ideal que o condômino possua, no caso em dicussão, o condômino tem 3 unidades, então tem 3 frações ideias, sendo assim, 3 votos.

"Código Civil em vigor:
Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio."

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